Dados Referenciais

Data06/06/2008
EmentaInstitui o Piso Profissional para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do Estado; reajusta valores de vencimento-base dos cargos que indica; e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 587/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2008, na página 3, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/06/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, SERVIDOR EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REAJUSTE, (VBR).

REAJUSTE, (VBR), CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, (PCCV), SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.

EXTINÇÃO, (GTS), MOTIVAÇÃO, INCORPORAÇÃO, (VBR), CARGO.

VALOR, MATRIZ DE VENCIMENTO, CARGO EFETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, FORMAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ENQUADRAMENTO, FAIXA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, FORMAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENQUADRAMENTO, FAIXA.

OBRIGATORIEDADE, PERCENTUAL, FAIXA, CLASSE, CARGO EFETIVO, (SEDUC).

CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, SERVIDOR EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, (SEDUC), PROFISSIONAL, FORMAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, APLICAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA AULA.

VENCIMENTO, INÍCIO, PROPORCIONALIDADE, JORNADA DE TRABALHO.

PERMISSÃO, ACUMULAÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, PRAZO DETERMINADO, INCORPORAÇÃO, (VBR).

PROFESSOR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, DESEMPENHO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ESCOLA, PARTICIPANTE, EQUIPE, ENSINO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA, EXCLUSIVIDADE, DESCRIÇÃO.

PERMISSÃO, ACUMULAÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA, PROIBIÇÃO, RESULTADO, DECESSO REMUNERATÓRIO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, SUPRESSÃO, MOTIVAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PISO SALARIAL.

ATUALIDADE, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, (SEDUC), ENQUADRAMENTO, MATRIZ, FORMAÇÃO, MAGISTÉRIO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO, MATRIZ DE VENCIMENTO, ANEXO.

GRADE DE VENCIMENTOS, PROFESSOR, ENQUADRAMENTO, MATRIZ, CURSO DE GRADUAÇÃO, LICENCIATURA, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO, ANEXO.

TOTAL, MATRIZ, PRESERVAÇÃO, QUANTITATIVO, CLASSE, FAIXA, PERCENTUAL, MANUTENÇÃO, POSSIBILIDADE, PROFESSOR, ENQUADRAMENTO, FORMAÇÃO, MAGISTÉRIO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, OCUPANTE, QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, LICENCIATURA, CRITÉRIOS, MIGRAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, NÍVEL SUPERIOR, RELAÇÃO, HABILITAÇÃO, TITULAÇÃO.

POSSIBILIDADE, MIGRAÇÃO, PROFESSOR, GRADE DE VENCIMENTOS, NÍVEL SUPERIOR, PROIBIÇÃO, RESULTADO, DECESSO REMUNERATÓRIO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, SUPRESSÃO, MOTIVAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

ALTERAÇÃO, ANEXO, MATRIZ DE VENCIMENTO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR, FAIXA, TABELA, ANEXO.

ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, CARGO, PROFESSOR CONTRATADO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO.

PROFESSOR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, DESEMPENHO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ESCOLA, PARTICIPANTE, EQUIPE, ENSINO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VALOR, MANUTENÇÃO, FUNÇÃO, SUPERVISOR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, EDUCADOR, INSPEÇÃO ESCOLAR.

GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, DESEMPENHO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ESCOLA, PARTICIPANTE, EQUIPE, ENSINO, AMPLIAÇÃO, RECEBIMENTO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO TÉCNICA, SUPERINTENDÊNCIA, SEDE, GERÊNCIA REGIONAL, (SEDUC), ÁREA, GESTÃO DE PESSOAS, INFORMÁTICA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

LIMITE, QUANTITATIVO, PROFESSOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO TÉCNICA, SUPERINTENDÊNCIA, GERÊNCIA REGIONAL, OBRIGATORIEDADE, PORTARIA, (SEDUC).

ALTERAÇÃO, ANEXO, DESCRIÇÃO, GRUPO, CARGO EFETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL, APOIO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES, APOIO TÉCNICO CIENTÍFICO, MAGISTÉRIO PÚBLICO, QUANTITATIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EDUCACIONAL, PROFESSOR.

ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CRIAÇÃO, PREVISÃO, EDITAL, CONCURSO.

ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO.

CONVALIDAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

APLICAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.

ANEXO, DESCRIÇÃO, PROFESSOR, FORMAÇÃO, MAGISTÉRIO, LICENCIATURA, TÉCNICO EDUCACIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PSICÓLOGO, JORNADA DE TRABALHO, SÉRIE, CLASSE, FAIXA SALARIAL, PERCENTUAL, MATRIZ DE VENCIMENTO, VALOR.

ANEXO, MATRIZ DE VENCIMENTO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO, FAIXA SALARIAL, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO.

ANEXO, CARGO EFETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Atualizações
Art. 1°

altera valor do art. 4°.

Art. 3º

prorroga prazo do § 3º do art. 4º.

Art. 4º

altera redação do caput do art. 9º; e do parágrafo único do art. 9º;

Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art. 1º; do caput do art. 5º; do parágrafo único do art. 5º; do caput do art. 6º; e do § 2º do art. 6º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.335/1989

o art. 18.