Dados Referenciais

Data17/06/2014
EmentaAltera o Decreto nº 38.935, de 7 de dezembro de 2012, que regulamenta os procedimentos de análise e arquivamento dos processos de prestação de contas das despesas efetuadas pelos órgãos ou entidades executoras.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2014, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESPONSABILIDADE, ENTREGA, RESPONSÁVEL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ANÁLISE, ARQUIVAMENTO, RECIBO, POSTERIORIDADE, VERIFICAÇÃO, PROCESSO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO.

PRAZO, ANÁLISE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTAGEM, RECIBO, ENTREGA, PROCESSO, DESPESA, RESULTADO, EXIGÊNCIA, ABERTURA, PRAZO IMPRORROGÁVEL, REPRESENTANTE LEGAL.

RESPONSÁVEL, ANÁLISE, ARQUIVAMENTO, INFORMAÇÃO, AUTORIDADE, SUPERIORIDADE, POSTERIORIDADE, PROVIDÊNCIA, NEGAÇÃO, PREJUÍZO, INSTAURAÇÃO, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.