Dados Referenciais

Data	31/03/2014
Ementa	Aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco - STCIP/PE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2014, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, (STCIP).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 41.399/2014 Art. 1º altera redação do caput do art. 4º do Anexo Único; do § 1º do art. 51 do Anexo Único; do parágrafo único do art. 52 do Anexo Único.