Dados Referenciais

Data	27/06/2014
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2014, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO, (ICMS), MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 Decreto do Executivo nº 28.800/2006 Decreto do Executivo nº 21.959/1999