Dados Referenciais

Data	09/07/2015
Ementa	Altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/07/2015, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, VALOR NOMINAL, BENEFÍCIO, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (AGRH), (ASGRH), (GORHC), RECEBIMENTO, VALOR.
Atualizações	Não consta atualização.