| Data | 15/12/2009 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 30.867, de 09 de outubro de 2007, e alterações, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica, regulamenta o artigo 4º da Lei Complementar nº 144, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre direitos e vantagens dos servidores e empregados públicos que indica, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2009, na página 14, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, VALE REFEIÇÃO, DIREITO, VANTAGEM, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |