| Data | 11/08/2014 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/08/2014, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (PJES), PACTO PELA VIDA.(PCPE), (PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |