| Data | 28/01/2014 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/01/2014, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO, SERVIÇO, (PJES), PACTO PELA VIDA. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do anexo único. |