DECRETO
Nº 40.339,
DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
Altera
o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que
trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto pela
Vida.
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o
objetivo de implementar o Plano Verão de Defesa Social para melhor atender a
população;
CONSIDERANDO a
necessidade de garantir o policiamento ostensivo nos parques nos horários de
maior frequência das comunidades,
DECRETA:
Art.
1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de
2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art.
2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
BERNARDO
JUAREZ D´ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
EDILBERTO
XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO
ÚNICO
“ANEXO
II
|
Serviços
Operacionais
|
Valor
da Cota
|
Número
de Cotas/Mês
|
|
Patrulha
Escolar com 1 Praça PM dentro de 120 Escolas em 1 turno, e 40 Escolas em 2
turnos(NR)
|
R$
120,00
|
4.400
|
|
Patrulha
Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos
|
R$
120,00
|
170
|
|
150 Quadrantes
de Segurança motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$
120,00
|
18.250
|
|
Dupla de
policiais das 15 horas às 23 horas nos parques de Santana, Treze de Maio,
Esculturas, Dona Lindu, Praça da Várzea, Batateiras e Largo da Paz com
triciclos, motos ou bicicletas (NR)
|
R$
120,00
|
434
|
|
12 Corredores
com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas (NR)
|
R$
120,00
|
1.488
|
|
Equipes com 30
ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno
|
R$
120,00
|
1.600
|
|
Comandantes de
equipes PM para eventos em 1 turno
|
R$
270,00
|
60
|
|
Guardas
Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos
|
R$
120,00
|
7.939
|
|
Escoltas PM
para audiências BPGd e Interior do Estado
|
R$
120,00
|
1.300
|
|
32 Oficiais,
todos os dias nos logradouros, 1 turno das 18 horas às 6 horas ( 31 de OME de
área e 1 do BPGd)
|
R$
270,00
|
974
|
|
1 Oficial de
monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby
|
R$
270,00
|
60
|
|
1 Oficial de
monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS
|
R$
270,00
|
60
|
|
15 Terminais
integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$
120,00
|
1.952
|
|
29 Plantões
com 1 Delegado
|
R$
270,00
|
1.132
|
|
29 Plantões
com 2 Agentes, 1 Escrivão
|
R$
180,00
|
3.680
|
|
3 Forças
Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da
segunda-feira às 19 horas das sexta-feira
|
R$
270,00
|
290
|
|
3 Forças
Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Auxiliar de Perito,
sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das
sexta-feira
|
R$
180,00
|
720
|
|
6 Equipes de
Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para AIS 6 e 10;
AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17 (NR)
|
R$
270,00
|
150
|
|
6 Equipes de
Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda para AIS 6 e 10;
AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17 (NR)
|
R$
180,00
|
450
|
|
1 Equipe de
Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital
|
R$
270,00
|
60
|
|
1 Equipe de
Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital
|
R$
180,00
|
180
|
|
16 Delegados
das Especializadas por semana
|
R$
270,00
|
64
|
|
48 Agentes ou
Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por semana
|
R$
180,00
|
256
|
|
15 Agentes ou
Comissários CORE por turno (2 turnos)
|
R$
180,00
|
900
|
|
1 Delegado (2ª
a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos - CORE
|
R$
270,00
|
39
|
|
Equipes
Oficial BM
|
R$
270,00
|
140
|
|
Equipes Praça
BM
|
R$
120,00
|
1.200
|
|
1 Praça BM em
3 turnos nos Postos Guarda-Vidas
|
R$
120,00
|
540
|
|
Escoltas SERES
(8 horas)
|
R$
120,00
|
300
|
|
Custódia e
Segurança SERES (12 horas)
|
R$
180,00
|
600
|
|
Operacionalidade
SDS Praças (NR)
|
R$
120,00
|
1471
|
|
Operacionalidade
SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas e Auxiliares (NR)
|
R$
180,00
|
632
|
|
Operacionalidade
SDS Delegados, Oficiais e Peritos (NR)
|
R$
270,00
|
314
|
|
TOTAL
DE COTAS MÊS
|
51.805
|
”