Dados Referenciais

Data	25/02/2014
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/02/2014, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PEAP), BENEFÍCIO FISCAL, OPERAÇÃO DE SAÍDA, PRODUTO IMPORTADO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ATACADISTA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, REVENDA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.