Dados Referenciais

Data	07/12/2012
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1211/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2012, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, INGRESSO, (PMPE), (CBMPE), NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO, ETAPA, AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, APTIDÃO, EXAME, CURSO, PROVA, COMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, COMPOSIÇÃO, (SDS). BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.