Dados Referenciais

Data20/07/2015
EmentaRegulamenta a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
(PRODEAUTO), OBJETIVO, FOMENTO, INVESTIMENTO, SETOR AUTOMOTIVO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), CONTRIBUINTE.

INCENTIVO FISCAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VEÍCULO NACIONAL, VEÍCULO IMPORTADO, PESSOA JURÍDICA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, SALDO DEVEDOR, CRITÉRIOS.

USUFRUTO, INCENTIVO FISCAL, CREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE, (SEFAZ), NÃO ACUMULAÇÃO, BENEFÍCIO, ALTERNÂNCIA, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, (PRODEPE), PRAZO DE FRUIÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, CRITÉRIOS.

EMPRESA BENEFICIÁRIA, INCENTIVO FISCAL, USUFRUTO, RECOLHIMENTO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, DÉBITO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO.

IMPORTAÇÃO, OFERTA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VEÍCULO NACIONAL, VEÍCULO IMPORTADO, PESSOA JURÍDICA, DISPENSA, DOCUMENTO, (DMI), OPERAÇÃO COMERCIAL, DIFERIMENTO, EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, PRODUTO IMPORTADO, HIPÓTESE, MERCADORIA, TRANSPORTE, PARCELAMENTO.

(DMI), CONTRIBUINTE, CREDENCIAMENTO, (SEFAZ), GERÊNCIA, (DPC), RELATÓRIO, IMPORTAÇÃO, ANTERIORIDADE, NEGAÇÃO, OBJETO, EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, ENTRADA DE MERCADORIA, PRODUTO IMPORTADO, FORMA, PRAZO, CRITÉRIOS.

(DMI), PRODUTO IMPORTADO, PARCELA, TRANSPORTE, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, REGISTRO, LANÇAMENTO.

ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROCEDIMENTO.

ALTERAÇÃO, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, INSUMO, COMPONENTE, PROCESSO PRODUTIVO, BENS, DESTINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATIVO FIXO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VEÍCULO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, INCENTIVO, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS).

SAÍDA, VEÍCULO, EQUIPAMENTO, PEÇA, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO FISCAL, MONTAGEM, REPOSIÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTO, FERRAMENTA, PROPRIETÁRIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INSTALAÇÃO, BENS.
Atualizações
Art. 13

revoga a norma.

Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art. 4º; do inciso III do art. 4º.

Art. 1º

acresce o art. 5º-A; os incisos I, II e III ao art. 5º-A.