Dados Referenciais

Data	03/04/2014
Ementa	Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.120, de 19 de março de 2001, à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2014, na página 19, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, RECIFE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .