Dados Referenciais

Data	02/12/2013
Ementa	Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida, e fixa cotas do referido programa para o Plano Verão.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/12/2013, na página 2, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2013, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, COTA, (PJES), PROGRAMA ESTADUAL, PACTO PELA VIDA, PLANO DE VERÃO DE DEFESA SOCIAL. (PCPE), (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.