Dados Referenciais

Data22/09/1994
EmentaReajusta os valores de vencimento, soldo, salário e gratificações dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1147/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/1994, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, POSTO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, FUNÇÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, VIGÊNCIA.

(GR), ATRIBUIÇÃO, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, CHEFE DE SECRETARIA, RESPONSÁVEL, ESCOLA, FIXAÇÃO, VARIAÇÃO, VALOR.

CARGO, NÍVEL, EFETIVO EXERCÍCIO, DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUADRO DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA, POSSIBILIDADE, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

(PMPE).
Atualizações
Art. 1º

extingue gratificação prevista no art. 8º.

Art. 35

revoga o art.7º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.944/2005

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 12.242/2002

o art. 1º.