DISCIPLINAMENTO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CATE), REGIME JURÍDICO, PESSOAL.COMPETÊNCIA, (CATE), COMPOSIÇÃO, (TATE), CORREGEDORIA, JULGADOR TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
CARGO EFETIVO, (CATE), ORGANIZAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, PROVIMENTO, CARGO, CONSELHEIRO TRIBUTÁRIO, JULGADOR TRIBUTÁRIO DO ESTADO.REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CONCURSO, JULGADOR TRIBUTÁRIO DO ESTADO, CRIAÇÃO, CARGO, CONSELHEIRO TRIBUTÁRIO.COMPOSIÇÃO, (TATE), JURISDIÇÃO, MANDATO, SELEÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, CONSELHEIRO TRIBUTÁRIO.