DISCIPLINAMENTO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CATE), REGIME JURÍDICO, PESSOAL.COMPETÊNCIA, (CATE), COMPOSIÇÃO, (TATE), CORREGEDORIA, JULGADOR TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
CARGO EFETIVO, (CATE), ORGANIZAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, PROVIMENTO, CARGO, CONSELHEIRO TRIBUTÁRIO, JULGADOR TRIBUTÁRIO DO ESTADO.REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CONCURSO, JULGADOR TRIBUTÁRIO DO ESTADO, CRIAÇÃO DE CARGO, CONSELHEIRO TRIBUTÁRIO.COMPOSIÇÃO, (TATE), JURISDIÇÃO, MANDATO, SELEÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, CONSELHEIRO TRIBUTÁRIO.