Dados Referenciais

Data31/03/2006
EmentaDispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1247/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2006, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (ALEPE).

BENEFÍCIO, RECURSO FINANCEIRO, VERBA, GABINETE, VERBA DE GABINETE, GABINETE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADA ESTADUAL.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, IGUALDADE, GRATIFICAÇÃO DE RISCO, (GR), MILITAR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ADICIONAL DE FOLHA DE PAGAMENTO.

VALOR, GRATIFICAÇÃO, PAGAMENTO, TITULAR, JUNTA MÉDICA, APOSENTADORIA, MEMBRO, SUPLENTE, DIREITO, COMISSÃO PARLAMENTAR, LICITAÇÃO, PREGOEIRO, COMISSÃO DE PREGOEIRO.

MEMBRO, SUPLENTE, EQUIPE DE APOIO, COMPOSIÇÃO, (CPL), PREGOEIRO, COMISSÃO DE PREGOEIRO, DIREITO, GRATIFICAÇÃO.

PROCURADOR, PROCURADORIA GERAL, (ALEPE), (PE), COMPOSIÇÃO, CARGO, NÍVEL, TRANSFORMAÇÃO.

VALOR, (VBR), CARGO, PROCURADOR, (ALEPE), (PE), NÍVEL, GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO, FUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO.

CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR GERAL ADJUNTO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, PRESIDENTE, (ALEPE), (PE), ESCOLHA, PROCURADOR, ATRIBUIÇÃO, DIREÇÃO, GABINETE, PROCURADOR GERAL, SUBSTITUIÇÃO, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO.

PROCURADOR GERAL ADJUNTO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VALOR, IGUALDADE, REPRESENTAÇÃO, CARGO, PROCURADOR, (ALEPE), (PE).

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, APOSENTADORIA, INATIVO, (ALEPE), EFEITO FINANCEIRO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do art. 3º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 18.355/2023

Lei Ordinária nº 10.707/1992

o art. 11.