| Data | 02/07/2014 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança ? PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2014, na página 24, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PJES), PACTO PELA VIDA, EXCEÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS.(PCPE), (PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |