Dados Referenciais

Data31/12/2008
EmentaInstitui, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores integrantes do seu quadro próprio de pessoal, e determina medidas correlatas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 890/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/01/2009, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CRIAÇÃO, ABRANGÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO PÚBLICO, (PCCV), DESTINAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, (GOGP), CARGO EFETIVO, NÍVEL BÁSICO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO, NÍVEL SUPERIOR, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE MEIO, ESTADO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, DIFERENÇA, CATEGORIA, FUNÇÃO, CARREIRA.

REDENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, (GOGP), AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA, ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA, ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA, NÍVEL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, OBRIGATORIEDADE, FUNÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PRERROGATIVA, PRAZO DETERMINADO.

ALTERAÇÃO, CARGO, (CNAF), TRANSFORMAÇÃO, AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA.

ALTERAÇÃO, CARGO, (CNMF), TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA APOIO FAZENDÁRIO.

ALTERAÇÃO, CARGO, (CNSF), TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA APOIO FAZENDÁRIO.

GRATIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, TÍTULO, CARGO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, OBJETIVO, CONCEITO, REMUNERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, ELEVAÇÃO, NÍVEL, FUNÇÃO, CRITÉRIOS, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (GOGP), CARGO EFETIVO, NÍVEL BÁSICO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE MEIO, ESTADO.

CRIAÇÃO, (PCCV), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO ADMINISTRATIVA, REENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO.

ALTERAÇÃO, LIMITE, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, TITULAR, CARGO EFETIVO, MOTORISTA, SEMELHANÇA, CARGO, ANUÊNCIA, (CSPP), (SARE).
Atualizações
Art. 1º

altera valor dos vencimentos de que tratam o art. 6º.

Art. 1º

altera denominação dos cargos de Anaista em Gestão Pùblica - Apoio Fazendário, símbolo de nível AnGP-AF, Assistente em Gestão Pública ? Apoio Fazendário, símbolo de nível AsGP-AF e Auxiliar em Gestão Pública - Apoio Fazendário, símbolo de nível AxGP-AF, para Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, símbolo de nível AnAAF, de provimento efetivo, de nível superior, Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, símbolo de nível AsAAF, de provimento efetivo, de nível médio, e Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, símbolo de nível AxAAF, de provimento efetivo, de nível fundamental, respectivamente, do § 3º do art. 1º.

Art. 1º

altera valor do caput do art.6º.

Art. 1º

prorroga prazo do § 1º do art.6º.

Art. 8º

prorroga prazo do § 1º do art. 6º.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 181/2011

os arta. 3º e 5º.

Lei Complementar nº 155/2010

o art. 1º e o Anexo I.