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LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

Redefine a remuneração dos cargos públicos que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados a seguir ficam reajustados, a partir de 1º de setembro de 2011, mediante a aplicação linear do índice de 5% (cinco por cento):

I - Procurador do Estado;

II - Jornalista;

III - Quadro de Pessoal Efetivo, de natureza estatutária, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI;

IV - Quadro de Pessoal Efetivo, de natureza estatutária, da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH;

V - Cargos integrantes do Grupo Ocupacional de Defesa e Inspeção Agropecuária;

VI - Cargos integrantes do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde;

VII - Cargos integrantes do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual;

VIII - Analistas em Gestão Administrativa; de Controle Interno, e de Planejamento, Orçamento e Gestão;

IX - Assessor Jurídico do Estado; e

X - Analista de Gestão de Recursos Hídricos e Clima e Assistente em Gestão de Recursos Hídricos e Clima.

Parágrafo único. Os valores nominais de vencimento ou salário base dos cargos legalmente declarados em extinção, de empregos públicos integrantes de quadros suplementares, também em extinção, e das gratificações de exercício, todos adiante indicados, serão igualmente majorados, no mesmo índice percentual e na mesma oportunidade, conforme definido no caput deste artigo:

a) Professor de Ensino Profissionalizante de Artes e Ofícios;

b) Inspetor de Fiscalização Agropecuária;

c) Odontólogo, símbolo de níveis SO-1 a SO-3;

d) Assessor de Coordenação Comunitária;

e) Advogado de ofício, Curador e Defensor de Indiciados;

f) Assessor Técnico Administrativo ou de Organização Administrativa, e Cargos Especiais, de nível médio e superior, de simbologia CEX e CE1 a CE9, respectivamente, referidos no artigo 14 da Lei Complementar nº 75, de 21 de junho de 2005;

g) Empregados públicos da ATI e da CPRH;

h) Gratificação de exercício nas agências do trabalho;

i) Gratificação de exercício nas centrais de atendimento ao cidadão;

j) Gratificação pela participação no cadastro e na elaboração da folha de pagamento do Estado de Pernambuco;

k) Gratificação de incentivo pela participação na execução, processamento e controle orçamentário e financeiro do Estado de Pernambuco;

l) Gratificação de exercício na Procuradoria Geral do Estado - instituída pela Lei Complementar nº 061/2004;

m) Gratificação de incentivo pela participação na gestão dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços;

n) Adicional de designação da Guarda Patrimonial;

o) Prêmio de produtividade pelo efetivo exercício na Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE;

p) Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência - GEAI; e

q) Gratificação de Exercício na ARPE, instituída pelo §4º, artigo 14, da Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003.

Art. 2º Ficam fixados, nos termos definidos nos Anexos “I” a “XV” da presente Lei Complementar, os valores nominais de vencimento base constantes das Grades Vencimentais atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar Administrativo Educacional, Assistente Administrativo Educacional, Psicólogo Escolar e Técnico Educacional integrantes dos Grupos Ocupacionais de Apoio Técnico-Científico e de Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares, instituídos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e alterações.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput deste artigo, os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos nele mencionados, observada a respectiva carga horária, vigorarão:

I - a partir de 1º de setembro de 2011, até 31 de dezembro de 2011, Anexos “I” a “V”;

II - a partir de 1º de janeiro de 2012, até 31 de maio de 2012, Anexos “IV” a “X”; e

III - a partir de 1º de junho de 2012, Anexos “XI” a “XV”.

Art. 3º Ficam fixados, nos termos definidos nos Anexos “XVI” a “XXIV” da presente Lei Complementar, os valores nominais de vencimento base constantes das Grades Vencimentais atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar em Gestão Pública e Auxiliar em Gestão Pública - Apoio Fazendário; de Assistente em Gestão Pública e Assistente em Gestão Pública - Apoio Fazendário e de Analista em Gestão Pública e Analista em Gestão Pública - Apoio Fazendário, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública - GOGP, instituído pela Lei Complementar n° 135, de 31 de dezembro de 2008, e alterações.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput deste artigo, os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos nele mencionados, vigorarão:

I - a partir de 1º de setembro de 2011, até 31 de dezembro de 2011, Anexos “XVI” a “XVIII”;

II - a partir de 1º de janeiro de 2012, até 31 de maio de 2012, Anexos “XIX” a “XXI”; e

III - a partir de 1º de junho de 2012, Anexos “XXII” a “XXIV”.

Art. 4º Ficam fixados, nos termos definidos nos Anexos “XXV” a “XXXIII” da presente Lei Complementar, os valores nominais de vencimento base constantes das Grades Vencimentais atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional e de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional - GOAF, instituído pela Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, e alterações.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput deste artigo, os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos nele mencionados, vigorarão:

I - a partir de 1º de setembro de 2011, até 31 de dezembro de 2011, Anexos “XXV” a “XXVII”;

II - a partir de 1º de janeiro de 2012, até 31 de maio de 2012, Anexos “XXVIII” a “XXX”; e

III - a partir de 1º de junho de 2012, Anexos “XXXI” a “XXXIII”.

Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de 1° de setembro de 2011, para apresentação, ao respectivo órgão de recursos humanos, da documentação comprobatória de títulos de cursos de formação e/ou de qualificação profissional do servidor ocupante dos cargos referidos nos arts. 3º e 4º desta Lei Complementar, para efeito do enquadramento de que tratam os respectivos artigos 6°, das mencionadas Leis Complementares nº 135 e nº 136, ambas de 2008.

Parágrafo único. Após pronunciamento circunstanciado das Comissões Administrativas de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV’s, de que tratam os respectivos artigos 11, das mencionadas Leis Complementares nº 135 e nº 136, ambas de 2008, o enquadramento referido no caput deste artigo será efetivado nos meses de:

I - abril de 2012, para servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar em Gestão Pública ou Auxiliar em Gestão Pública - Apoio Fazendário; e de Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional;

II - maio de 2012, para servidores ocupantes dos cargos de Assistente em Gestão Pública e Assistente em Gestão Pública - Apoio Fazendário e Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional; e III - junho de 2012, para servidores ocupantes dos cargos de Analista em Gestão Pública ou Analista em Gestão Pública - Apoio Fazendário; e de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional.

Art. 6º A Progressão funcional anual na carreira, mediante o critério de que tratam os respectivos artigos 7º, das mencionadas Leis Complementares nº 135 e nº 136, para o servidor ocupante dos cargos referidos nos arts. 3º e 4º desta Lei Complementar, terá o seu respectivo e indispensável processo de avaliação de desempenho iniciado em janeiro de 2012.

(Regulamentado pelo Decreto n° 38.297, de 12 de junho de 2012.)

§ 1º Os servidores que vierem a satisfazer os requisitos legalmente definidos para a progressão funcional, terão os eventuais efeitos financeiros decorrentes, excepcionalmente, em dezembro de 2012.

§ 2º As avaliações de desempenho de que trata o caput deste artigo, para os exercícios subsequentes, encerrar-se-ão, invariavelmente, no mês de dezembro de cada ano, e terão os seus eventuais efeitos financeiros decorrentes implementados sempre no mês de janeiro do exercício imediatamente posterior.

Art. 7º A partir de 1º de setembro de 2011, a tabela de vencimento base do quadro próprio de pessoal efetivo da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, já computado o reajuste definido no art. 1º desta Lei Complementar, passa a ser a constante do seu Anexo XXXIV.

Parágrafo único. Os servidores efetivos do órgão de que trata o caput deste artigo, bem como os seus empregados públicos, integrantes de quadro suplementar em extinção, passam a ocupar dois níveis vencimentais imediatos, sendo um a partir de 1º de outubro de 2011 e o outro a partir de 1º de dezembro de 2011.

Art. 8º A partir de 1º de setembro de 2011, 1º de janeiro de 2012 e 1º junho de 2012, as tabelas salariais dos cargos públicos de Hemo-básico, Hemo-assistente e Hemo-técnico-científico da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, passam a ser, respectivamente, as definidas nos Anexos XXXV a XXXVII, da presente Lei Complementar, mantidos os atuais níveis de enquadramento de seus respectivos ocupantes.

Art. 9º Mantidos os atuais interstícios entre os níveis vencimentais, fica fixado em R$ 1.965,04 (um mil, novecentos e sessenta e cinco reais, e quatro centavos), a partir de 1º de julho de 2011, o valor nominal do nível inicial da carreira do cargo público de Delegado de Polícia, símbolo de nível QAP - 5.

§ 1º Em junho de 2012 as classes dos Delegados de Polícia do Estado serão representadas pelos símbolos QAP e QAP-E, contando a primeira com 26 (vinte e seis) faixas salariais e a segunda com 4 (quatro) faixas salariais, mantendo-se interstício de 2% (dois por cento) entre faixas e classes.

§ 2º A partir de 1º de junho de cada ano, do triênio 2012 a 2014, a tabela de vencimento base do cargo público de que trata o caput deste artigo, passa a ser, respectivamente, as constantes dos Anexos XXXVIII a XL.

§ 3º Haverá, para os atuais ocupantes do cargo de que trata o presente artigo, a partir de 1° de junho de 2012, excepcionalmente, enquadramento na tabela salarial referida no parágrafo antecedente, pelos critérios remuneratório e de efetivo tempo de serviço, nos seguintes termos:

I - critério remuneratório: o servidor será enquadrado na faixa salarial cujo valor de vencimento base seja rigorosamente igual ou imediatamente superior ao valor percebido a esse título, no mês anterior ao desse enquadramento, acrescido de 10% (dez por cento);

II - critério de efetivo tempo de serviço: para efeito do presente critério objetivo, será computado, até 31 de maio de 2012, o tempo de efetivo exercício no serviço público, em atividades de natureza estritamente policial ou correlata, observada a correspondência abaixo definida e, ainda, computando-se o tempo fora da atividade policial limitado a, no máximo, 1/3 (um terço) do tempo necessário para aposentadoria especial estipulada no inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985:

a) servidor com até 8 (oito) anos, inclusive: faixa salarial “12”;

b) servidor com mais de 8 (oito) anos e até 16 (dezesseis) anos, inclusive: faixa salarial “17”;

c) servidor com mais de 16 (dezesseis) anos e até 24 (vinte e quatro) anos, inclusive: faixa salarial “24”;

d) servidor ativo, exclusivamente, com mais de 24 (vinte e quatro) anos: faixa salarial “26”; e,

e) servidor inativo, exclusivamente, com mais de 24 (vinte e quatro) anos: faixa salarial “01”, da classe especial, símbolo de nível “QAP-E-1”.

§ 4º Em decorrência do enquadramento definido no parágrafo anterior, não poderá resultar decesso funcional no nível hierárquico ocupado anteriormente, prevalecendo, por essa via, dos dois critérios de enquadramento mencionados, o que for mais favorável ao servidor.

§ 5º Aos atuais ocupantes do cargo de que trata o caput deste artigo, e que se encontrem no efetivo exercício de suas funções, nos termos do Decreto nº 30.548, de 21 de junho de 2007, que regulamenta o artigo 6º da Lei nº 13.213, de 30 de março de 2007, fica assegurada a efetivação de promoções na carreira, de sorte a preencher todas as vagas verificadas no mês de agosto de 2011, cujos efeitos financeiros decorrentes dar-se-ão no mês de novembro de 2011.

§ 6º Aos servidores referidos no caput deste artigo, em efetivo exercício, que eventualmente não venham a ser progredidos na carreira em decorrência do enquadramento por tempo de serviço ou da promoção definidos nos parágrafos antecedentes, fica assegurada, excepcionalmente, uma progressão de faixa, para o nível vencimental imediato, a ser efetivada no mês de novembro de 2012.

§ 7º O ingresso de novos servidores na carreira dar-se-á, invariavelmente, no seu nível inicial.

Art. 10. Fica instituída para a carreira de Delegado de Polícia, com vigência a partir do exercício de 2013, progressão por desempenho, cujos critérios e condições serão definidos em decreto específico, e cuja respectiva avaliação terá periodicidade anual, e eventuais efeitos financeiros decorrentes no mês de novembro de cada ano.

Parágrafo único. Na eventual hipótese de não implementação da avaliação de desempenho, de que trata o caput deste artigo, dos servidores habilitados, haverá progressão automática na carreira para todos os servidores em efetivo exercício, independente do seu respectivo nível de enquadramento.

Parágrafo único. Excepcionalmente, na hipótese de não implementação da avaliação de desempenho, de que trata o caput, ﬁca assegurada ascensão à faixa vencimental imediatamente posterior na carreira, para todos os servidores em efetivo exercício, independentemente do seu respectivo nível de enquadramento. (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 266, de 3 de abril de 2014.)

Art. 11. A promoção da classe QAP para a classe QAP-E de que trata o § 1º do art. 10 desta Lei Complementar, ocorrerá por avaliação de desempenho cujos critérios e condições serão definidos em decreto específico.

Art. 11. A promoção da classe QAP para a classe QAP-E ocorrerá por avaliação de desempenho, cujos critérios e condições serão os mesmos deﬁnidos para a progressão prevista no art. 10. (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 266, de 3 de abril de 2014.)

Parágrafo único. Excepcionalmente, na hipótese de não implementação da avaliação de desempenho, de que trata o caput, ﬁca assegurada ascensão à faixa vencimental imediatamente posterior na carreira, para todos os servidores em efetivo exercício, independentemente do seu respectivo nível de enquadramento. (Acrescido pelo art. 1º da Lei Complementar nº 266, de 3 de abril de 2014.)

Art. 12. Os valores nominais de vencimento base das Grades Vencimentais atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar em Gestão Universitária, Assistente Técnico em Gestão Universitária e Analista Técnico em Gestão Universitária da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, mantidos os atuais níveis de enquadramento dos seus respectivos ocupantes, passam a ser os constantes dos Anexos “XLI” a “XLIV” da presente Lei Complementar, vigentes a partir de 1º de setembro de 2011 e de 1º de junho de cada ano, do

triênio 2012 a 2014, respectivamente.

§ 1º A partir da primeira data referida no caput deste artigo, os servidores ocupantes dos cargos nele mencionados, cujo efetivo tempo de serviço, nos termos do artigo 36 da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2007, computado até 31 de agosto de 2011, seja igual ou inferior a 10 (dez) anos, deixarão, excepcionalmente, de figurar no enquadramento das mencionadas Grades Vencimentais, sendo reposicionados para Tabela de Vencimento Base Transitória, definida no Anexo XLV, da presente Lei Complementar, respeitado o respectivo nível do cargo que ocupe.

(Vide art. 9º da Lei Complementar nº 187, de 7 de dezembro de 2011 - critério para correção do vencimento base.)

§ 2º Os valores nominais da tabela mencionada no parágrafo antecedente correspondem ao acréscimo de 5% (cinco por cento) linear sobre o vencimento atualmente percebido e, sucessivamente, sobre cada um dos novos valores corrigidos com idêntico índice, no biênio 2012 a 2013.

§ 3º Os servidores de que trata o § 1º deste artigo serão enquadrados, a partir de 1º de junho de 2014, na faixa de vencimento base inicial da primeira classe, na respectiva matriz que ocupe.

§ 4º Aos ocupantes dos cargos de que trata o caput deste artigo, fica assegurado o início do processo de avaliação de desempenho, com vistas à progressão na respectiva carreira, com eventuais efeitos financeiros a contar de 1º dezembro de 2014, e cujos critérios serão definidos em decreto específico.

Art. 13. Fica fixada em 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, a jornada laborativa do servidor público ocupante de cargo em comissão, de qualquer nível, no âmbito da administração pública direta, fundacional ou autárquica do Poder Executivo Estadual.

Parágrafo único. Fica expressamente vedada a percepção de gratificação pela prestação de serviço extraordinário - GSE; de hora extra, ou qualquer outra vantagem de idêntica natureza ou finalidade, por parte do servidor de que trata o caput deste artigo.

Art. 14. Aplica-se aos cargos indicados nos incisos “V” a “IX”, do artigo 7º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, de idêntico nível e de simbologia “QPC-E”, o disposto no inciso “V”, do § 3º, do artigo 19, do mesmo diploma legal mencionado, com a redação introduzida pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 177, de 07 de julho de 2011.

Art. 15. A partir de 1º de setembro de 2011, fica estendido, na integralidade, aos ocupantes do cargo público de Médico Legista, o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Complementar nº 156, de 26 de março de 2010, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2011.

(Vide art. 12 da Lei Complementar nº 187, de 7 de dezembro de 2011 - cômputo do tempo de serviço.)

Art. 16. O artigo 42 da Lei Complementar nº 117, de 26 de Junho de 2008, suprimindo-se os seus incisos I e II e o seu § 1º, convertendo-se o seu § 2º para parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 42 O Adicional de Incentivo à Qualificação Profissional - AIQP, instituído pelo art. 35 desta Lei Complementar, será atribuído, na sua integralidade, ao servidor que possuir Ações de Capacitação, na condição de docente ou discente, que totalizem, pelo menos, 60 (sessenta) horas-aula, anualmente, em áreas definidas na forma do parágrafo único do art. 22 desta Lei Complementar.

Parágrafo único. Para efeito de percepção do adicional definido no art. 35 e referido no caput deste artigo, serão computadas as horas-aulas utilizadas para o desenvolvimento funcional previsto no inciso II do art. 22 da presente Lei Complementar.”

Art. 17. O inciso III do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 44. ....................................................................................................

§ 2º.............................................................................................................

III - o valor a ser percebido a cada bimestre, em função da obtenção de resultados, será calculado sobre o vencimento-base e será obtido pela interpolação ou extrapolação, conforme o caso, tomando-se como parâmetros a meta piso e a meta de referência, que corresponderão, a primeira, a zero por cento e, a segunda, a partir do bimestre de julho e agosto de 2011, a setenta e dois por cento do vencimento-base;”

Art. 18. O artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e alterações, fica acrescido do seguinte § 9º:

“Art. 5º. ....................................................................................................

...................................................................................................................

§ 9º Dos conselheiros escolhidos na forma prevista no § 2º deste artigo 02 (dois) efetivos e 02 (dois) suplentes ficarão dispensados do cumprimento do requisito de obrigatoriedade de inscrição no SASSEPE, sem prejuízo da observância das demais condições estabelecidas no § 4º deste artigo.”

Art. 19. As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor.

Art. 20. As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 21. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, em 22 de setembro de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

RANILSON BRANDÃO RAMOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

ROBERTA FERREIRA KACOWICZ

WILSON SALLES DAMAZIO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	902,10	920,14	938,55	957,32
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	727,50	742,05	756,89	772,03
Ensino Fundamental Completo	627,16	639,70	652,49	665,54
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	580,70	592,31	604,16	616,24
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	995,61	1.015,52	1.035,83	1.056,55
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	802,91	818,97	835,35	852,06
Ensino Fundamental Completo	692,16	706,01	720,13	734,53
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	640,89	653,71	666,79	680,12
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.098,81	1.120,79	1.143,20	1.166,07
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	886,14	903,86	921,94	940,38
Ensino Fundamental Completo	763,91	779,19	794,77	810,67
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	707,33	721,47	735,90	750,62
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.212,71	1.236,96	1.261,70	1.286,94
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	977,99	997,55	1.017,50	1.037,85
Ensino Fundamental Completo	843,10	859,96	877,16	894,70
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	780,64	796,26	812,18	828,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 40 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.400,83	1.428,84	1.457,42	1.486,57
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.129,70	1.152,29	1.175,34	1.198,85
Ensino Fundamental Completo	973,88	993,36	1.013,22	1.033,49
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	901,74	919,77	938,17	956,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.546,03	1.576,95	1.608,49	1.640,66
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.246,80	1.271,74	1.297,17	1.323,11
Ensino Fundamental Completo	1.074,83	1.096,32	1.118,25	1.140,62
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	995,21	1.015,12	1.035,42	1.056,13
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.706,29	1.740,41	1.775,22	1.810,73
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.376,04	1.403,56	1.431,63	1.460,26
Ensino Fundamental Completo	1.186,24	1.209,97	1.234,16	1.258,85
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	1.098,37	1.120,34	1.142,75	1.165,60
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.883,16	1.920,82	1.959,24	1.998,42
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.518,67	1.549,05	1.580,03	1.611,63
Ensino Fundamental Completo	1.309,20	1.335,39	1.362,09	1.389,34
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	1.212,22	1.236,47	1.261,20	1.286,42
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	919,77	938,16	956,93	976,06
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	741,75	756,58	771,71	787,15
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	639,44	652,23	665,27	678,58
Formação de Ensino Médio Completo	592,07	603,91	615,99	628,31
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.015,11	1.035,41	1.056,12	1.077,24
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	818,63	835,01	851,71	868,74
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	705,72	719,83	734,23	748,92
Formação de Ensino Médio Completo	653,44	666,51	679,84	693,44
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.120,33	1.142,74	1.165,59	1.188,90
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	903,49	921,56	939,99	958,79
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	778,87	794,45	810,34	826,54
Formação de Ensino Médio Completo	721,18	735,60	750,31	765,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.236,46	1.261,19	1.286,41	1.312,14
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	997,14	1.017,09	1.037,43	1.058,18
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	859,61	876,80	894,33	912,22
Formação de Ensino Médio Completo	795,93	811,85	828,09	844,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 40 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.566,29	1.597,61	1.629,57	1.662,16
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.263,14	1.288,40	1.314,17	1.340,45
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.088,91	1.110,69	1.132,90	1.155,56
Formação de Ensino Médio Completo	1.008,25	1.028,42	1.048,98	1.069,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.728,64	1.763,22	1.798,48	1.834,45
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.394,07	1.421,95	1.450,39	1.479,40
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.201,78	1.225,82	1.250,33	1.275,34
Formação de Ensino Médio Completo	1.112,76	1.135,02	1.157,72	1.180,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.907,83	1.945,99	1.984,90	2.024,60
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.538,57	1.569,34	1.600,73	1.632,74
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.326,35	1.352,88	1.379,94	1.407,54
Formação de Ensino Médio Completo	1.228,11	1.252,67	1.277,72	1.303,28
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	2.105,59	2.147,70	2.190,65	2.234,47
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.698,05	1.732,02	1.766,66	1.801,99
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.463,84	1.493,12	1.522,98	1.553,44
Formação de Ensino Médio Completo	1.355,41	1.382,52	1.410,17	1.438,37
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO V
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE PSICÓLOGO ESCOLAR E DE TÉCNICO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO *(Valores nominais válidos a partir de 1.º de setembro de 2011, para carga horária de 30 horas/semanais)*
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Doutorado	1.443,56	1.472,44	1.501,88	1.531,92
Mestrado	1.164,16	1.187,45	1.211,20	1.235,42
Especialização	1.003,59	1.023,66	1.044,14	1.065,02
Graduação Superior	929,25	947,84	966,79	986,13
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Doutorado	1.623,84	1.656,31	1.689,44	1.723,23
Mestrado	1.309,55	1.335,74	1.362,45	1.389,70
Especialização	1.128,92	1.151,50	1.174,53	1.198,02
Graduação Superior	1.045,30	1.066,20	1.087,53	1.109,28
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Doutorado	1.826,62	1.863,15	1.900,42	1.938,43
Mestrado	1.473,08	1.502,54	1.532,60	1.563,25
Especialização	1.269,90	1.295,30	1.321,20	1.347,63
Graduação Superior	1.175,83	1.199,35	1.223,34	1.247,80
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Doutorado	2.054,73	2.095,83	2.137,74	2.180,50
Mestrado	1.657,04	1.690,18	1.723,99	1.758,47
Especialização	1.428,48	1.457,05	1.486,20	1.515,92
Graduação Superior	1.322,67	1.349,12	1.376,11	1.403,63
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO VI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	963,15	982,42	1.002,06	1.022,11
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	776,74	792,27	808,12	824,28
Ensino Fundamental Completo	669,60	682,99	696,65	710,58
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	620,00	632,40	645,05	657,95
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.062,99	1.084,25	1.105,93	1.128,05
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	857,25	874,39	891,88	909,72
Ensino Fundamental Completo	739,01	753,79	768,86	784,24
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	684,27	697,95	711,91	726,15
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.173,18	1.196,64	1.220,57	1.244,98
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	946,11	965,03	984,33	1.004,02
Ensino Fundamental Completo	815,61	831,92	848,56	865,53
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	755,20	770,30	785,71	801,42
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.294,78	1.320,68	1.347,09	1.374,03
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.044,18	1.065,06	1.086,36	1.108,09
Ensino Fundamental Completo	900,15	918,16	936,52	955,25
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	833,48	850,15	867,15	884,49
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 40 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.495,66	1.525,58	1.556,09	1.587,21
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.206,18	1.230,30	1.254,91	1.280,01
Ensino Fundamental Completo	1.039,81	1.060,61	1.081,82	1.103,46
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	962,79	982,04	1.001,68	1.021,72
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.650,70	1.683,71	1.717,39	1.751,73
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.331,21	1.357,83	1.384,99	1.412,69
Ensino Fundamental Completo	1.147,59	1.170,55	1.193,96	1.217,84
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	1.062,59	1.083,84	1.105,52	1.127,63
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.821,80	1.858,24	1.895,41	1.933,31
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.469,20	1.498,58	1.528,55	1.559,12
Ensino Fundamental Completo	1.266,55	1.291,88	1.317,72	1.344,07
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	1.172,73	1.196,19	1.220,11	1.244,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	2.010,65	2.050,86	2.091,88	2.133,71
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.621,49	1.653,92	1.687,00	1.720,74
Ensino Fundamental Completo	1.397,83	1.425,79	1.454,31	1.483,39
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	1.294,29	1.320,18	1.346,58	1.373,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	982,04	1.001,68	1.021,71	1.042,14
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	791,96	807,80	823,96	840,44
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	682,73	696,38	710,31	724,52
Formação de Ensino Médio Completo	632,16	644,80	657,69	670,85
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.083,83	1.105,51	1.127,62	1.150,17
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	874,06	891,54	909,37	927,56
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	753,50	768,57	783,94	799,62
Formação de Ensino Médio Completo	697,68	711,64	725,87	740,39
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.196,18	1.220,10	1.244,50	1.269,39
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	964,66	983,95	1.003,63	1.023,70
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	831,60	848,23	865,20	882,50
Formação de Ensino Médio Completo	770,00	785,40	801,11	817,13
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.320,17	1.346,57	1.373,50	1.400,97
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.064,65	1.085,94	1.107,66	1.129,82
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	917,80	936,16	954,88	973,98
Formação de Ensino Médio Completo	849,82	866,81	884,15	901,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO IX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 40 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.672,33	1.705,77	1.739,89	1.774,69
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.348,65	1.375,62	1.403,14	1.431,20
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.162,63	1.185,88	1.209,60	1.233,79
Formação de Ensino Médio Completo	1.076,51	1.098,04	1.120,00	1.142,40
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.845,67	1.882,59	1.920,24	1.958,64
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.488,45	1.518,21	1.548,58	1.579,55
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.283,14	1.308,81	1.334,98	1.361,68
Formação de Ensino Médio Completo	1.188,10	1.211,86	1.236,09	1.260,82
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	2.036,99	2.077,73	2.119,28	2.161,67
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.642,73	1.675,59	1.709,10	1.743,28
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.416,15	1.444,47	1.473,36	1.502,83
Formação de Ensino Médio Completo	1.311,25	1.337,47	1.364,22	1.391,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	2.248,14	2.293,10	2.338,96	2.385,74
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.813,01	1.849,27	1.886,26	1.923,98
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.562,94	1.594,20	1.626,08	1.658,61
Formação de Ensino Médio Completo	1.447,17	1.476,11	1.505,63	1.535,75
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO X
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE PSICÓLOGO ESCOLAR E DE TÉCNICO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Doutorado	1.541,29	1.572,12	1.603,56	1.635,63
Mestrado	1.242,98	1.267,84	1.293,19	1.319,06
Especialização	1.071,53	1.092,96	1.114,82	1.137,12
Graduação Superior	992,16	1.012,00	1.032,24	1.052,89
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Doutorado	1.733,77	1.768,45	1.803,81	1.839,89
Mestrado	1.398,20	1.426,17	1.454,69	1.483,78
Especialização	1.205,35	1.229,45	1.254,04	1.279,12
Graduação Superior	1.116,06	1.138,38	1.161,15	1.184,37
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Doutorado	1.950,28	1.989,29	2.029,08	2.069,66
Mestrado	1.572,81	1.604,27	1.636,35	1.669,08
Especialização	1.355,87	1.382,99	1.410,65	1.438,86
Graduação Superior	1.255,44	1.280,54	1.306,16	1.332,28
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Doutorado	2.193,84	2.237,71	2.282,47	2.328,12
Mestrado	1.769,22	1.804,61	1.840,70	1.877,51
Especialização	1.525,19	1.555,70	1.586,81	1.618,55
Graduação Superior	1.412,22	1.440,46	1.469,27	1.498,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO XI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.011,31	1.031,54	1.052,17	1.073,21
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	815,57	831,88	848,52	865,49
Ensino Fundamental Completo	703,08	717,14	731,48	746,11
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	651,00	664,02	677,30	690,85
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.116,14	1.138,46	1.161,23	1.184,46
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	900,11	918,11	936,48	955,21
Ensino Fundamental Completo	775,96	791,48	807,31	823,45
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	718,48	732,85	747,51	762,46
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.231,83	1.256,47	1.281,60	1.307,23
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	993,41	1.013,28	1.033,55	1.054,22
Ensino Fundamental Completo	856,39	873,52	890,99	908,81
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	792,96	808,81	824,99	841,49
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.359,52	1.386,71	1.414,45	1.442,73
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.096,39	1.118,32	1.140,68	1.163,50
Ensino Fundamental Completo	945,16	964,07	983,35	1.003,01
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	875,15	892,65	910,51	928,72
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO XII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012, para carga horária de 40 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.570,45	1.601,86	1.633,89	1.666,57
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.266,49	1.291,82	1.317,66	1.344,01
Ensino Fundamental Completo	1.091,80	1.113,64	1.135,91	1.158,63
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	1.010,93	1.031,15	1.051,77	1.072,80
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.733,23	1.767,90	1.803,26	1.839,32
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.397,77	1.425,72	1.454,24	1.483,32
Ensino Fundamental Completo	1.204,97	1.229,07	1.253,65	1.278,73
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	1.115,72	1.138,03	1.160,79	1.184,01
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	1.912,89	1.951,15	1.990,18	2.029,98
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.542,66	1.573,51	1.604,98	1.637,08
Ensino Fundamental Completo	1.329,88	1.356,47	1.383,60	1.411,28
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	1.231,37	1.255,99	1.281,11	1.306,74
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 240h	2.111,18	2.153,40	2.196,47	2.240,40
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação de 180h	1.702,56	1.736,61	1.771,35	1.806,77
Ensino Fundamental Completo	1.467,73	1.497,08	1.527,02	1.557,56
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental	1.359,01	1.386,19	1.413,91	1.442,19
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO XIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.031,14	1.051,76	1.072,80	1.094,25
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	831,56	848,19	865,16	882,46
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	716,86	731,20	745,83	760,74
Formação de Ensino Médio Completo	663,76	677,04	690,58	704,39
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.138,02	1.160,78	1.184,00	1.207,68
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	917,76	936,11	954,84	973,93
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	791,17	807,00	823,13	839,60
Formação de Ensino Médio Completo	732,57	747,22	762,16	777,41
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.255,98	1.281,10	1.306,73	1.332,86
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.012,89	1.033,15	1.053,81	1.074,89
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	873,18	890,65	908,46	926,63
Formação de Ensino Médio Completo	808,50	824,67	841,16	857,99
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.386,17	1.413,90	1.442,18	1.471,02
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.117,88	1.140,24	1.163,05	1.186,31
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	963,69	982,97	1.002,63	1.022,68
Formação de Ensino Médio Completo	892,31	910,15	928,36	946,92
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO XIV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012, para carga horária de 40 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.755,94	1.791,06	1.826,88	1.863,42
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.416,08	1.444,40	1.473,29	1.502,76
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.220,76	1.245,18	1.270,08	1.295,48
Formação de Ensino Médio Completo	1.130,33	1.152,94	1.176,00	1.199,52
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	1.937,96	1.976,72	2.016,25	2.056,58
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.562,87	1.594,13	1.626,01	1.658,53
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.347,30	1.374,25	1.401,73	1.429,77
Formação de Ensino Médio Completo	1.247,50	1.272,45	1.297,90	1.323,86
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	2.138,84	2.181,61	2.225,25	2.269,75
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.724,87	1.759,37	1.794,55	1.830,45
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.486,96	1.516,70	1.547,03	1.577,97
Formação de Ensino Médio Completo	1.376,81	1.404,35	1.432,43	1.461,08
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 300 horas	2.360,54	2.407,75	2.455,91	2.505,03
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 240 horas	1.903,66	1.941,74	1.980,57	2.020,18
Ensino Médio Completo com Curso de Qualificação Profissional de 180 horas	1.641,09	1.673,91	1.707,39	1.741,54
Formação de Ensino Médio Completo	1.519,53	1.549,92	1.580,92	1.612,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO XV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE PSICÓLOGO ESCOLAR E DE TÉCNICO EDUCACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	I
Doutorado	1.618,36	1.650,72	1.683,74	1.717,41
Mestrado	1.305,13	1.331,23	1.357,85	1.385,01
Especialização	1.125,11	1.147,61	1.170,56	1.193,98
Graduação Superior	1.041,77	1.062,60	1.083,86	1.105,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	II
Doutorado	1.820,46	1.856,87	1.894,01	1.931,89
Mestrado	1.468,11	1.497,47	1.527,42	1.557,97
Especialização	1.265,61	1.290,93	1.316,74	1.343,08
Graduação Superior	1.171,86	1.195,30	1.219,21	1.243,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	III
Doutorado	2.047,80	2.088,75	2.130,53	2.173,14
Mestrado	1.651,45	1.684,48	1.718,17	1.752,53
Especialização	1.423,66	1.452,14	1.481,18	1.510,80
Graduação Superior	1.318,21	1.344,57	1.371,46	1.398,89
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d
MATRIZES (com intervalos, respectivos, de 08%, 16% e 24%)	IV
Doutorado	2.303,53	2.349,60	2.396,59	2.444,52
Mestrado	1.857,68	1.894,84	1.932,74	1.971,39
Especialização	1.601,45	1.633,48	1.666,15	1.699,47
Graduação Superior	1.482,83	1.512,48	1.542,73	1.573,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)	a	b	c	d

ANEXO XVI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA - AxGP E AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AxGP-AF (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Fundamental com Qualificação de 360h	672,23	675,59	678,97	682,37	685,78	689,21	692,65
Fundamental com Qualificação de 240h	640,22	643,42	646,64	649,87	653,12	656,39	659,67
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	609,74	612,78	615,85	618,93	622,02	625,13	628,26
Ensino Fundamental Completo	580,70	583,60	586,52	589,45	592,40	595,36	598,34
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II
Fundamental com Qualificação de 360h	706,51	710,04	713,59	717,16	720,74	724,35	727,97
Fundamental com Qualificação de 240h	672,86	676,23	679,61	683,01	686,42	689,85	693,30
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	640,82	644,03	647,25	650,48	653,74	657,00	660,29
Ensino Fundamental Completo	610,31	613,36	616,43	619,51	622,61	625,72	628,85
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III
Fundamental com Qualificação de 360h	742,53	746,24	749,97	753,72	757,49	761,28	765,08
Fundamental com Qualificação de 240h	707,17	710,71	714,26	717,83	721,42	725,03	728,65
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	673,49	676,86	680,25	683,65	687,07	690,50	693,95
Ensino Fundamental Completo	641,42	644,63	647,85	651,09	654,35	657,62	660,91
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV
Fundamental com Qualificação de 360h	780,39	784,29	788,21	792,15	796,11	800,09	804,09
Fundamental com Qualificação de 240h	743,22	746,94	750,68	754,43	758,20	761,99	765,80
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	707,83	711,37	714,93	718,50	722,10	725,71	729,34
Ensino Fundamental Completo	674,13	677,50	680,88	684,29	687,71	691,15	694,60
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XVII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA - AsGP E ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AsGP-AF (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Ensino Médio com Qualificação de 360h	685,40	688,82	692,27	695,73	699,21	702,70	706,22
Ensino Médio com Qualificação de 240h	652,76	656,02	659,30	662,60	665,91	669,24	672,59
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	621,68	624,78	627,91	631,05	634,20	637,37	640,56
Ensino Médio	592,07	595,03	598,01	601,00	604,00	607,02	610,06
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II
Ensino Médio com Qualificação de 360h	720,34	723,94	727,56	731,20	734,86	738,53	742,22
Ensino Médio com Qualificação de 240h	686,04	689,47	692,92	696,38	699,86	703,36	706,88
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	653,37	656,64	659,92	663,22	666,54	669,87	673,22
Ensino Médio	622,26	625,37	628,50	631,64	634,80	637,97	641,16
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III
Ensino Médio com Qualificação de 360h	757,07	760,85	764,66	768,48	772,32	776,19	780,07
Ensino Médio com Qualificação de 240h	721,02	724,62	728,25	731,89	735,55	739,22	742,92
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	686,68	690,12	693,57	697,04	700,52	704,02	707,54
Ensino Médio	653,98	657,25	660,54	663,84	667,16	670,50	673,85
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV
Ensino Médio com Qualificação de 360h	795,67	799,65	803,64	807,66	811,70	815,76	819,84
Ensino Médio com Qualificação de 240h	757,78	761,57	765,38	769,20	773,05	776,91	780,80
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	721,69	725,30	728,93	732,57	736,24	739,92	743,62
Ensino Médio	687,33	690,76	694,22	697,69	701,18	704,68	708,21
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XVIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA - AnGP E ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AnGP-AF (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
DOUTORADO	1.278,53	1.284,92	1.291,35	1.297,80	1.304,29	1.310,81	1.317,37
MESTRADO	1.217,65	1.223,74	1.229,85	1.236,00	1.242,18	1.248,39	1.254,64
ESPECIALIZAÇÃO	1.159,66	1.165,46	1.171,29	1.177,15	1.183,03	1.188,95	1.194,89
GRADUAÇÃO	1.104,44	1.109,96	1.115,51	1.121,09	1.126,70	1.132,33	1.137,99
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II
DOUTORADO	1.343,72	1.350,43	1.357,19	1.363,97	1.370,79	1.377,65	1.384,53
MESTRADO	1.279,73	1.286,13	1.292,56	1.299,02	1.305,52	1.312,04	1.318,60
ESPECIALIZAÇÃO	1.218,79	1.224,88	1.231,01	1.237,16	1.243,35	1.249,57	1.255,81
GRADUAÇÃO	1.160,75	1.166,56	1.172,39	1.178,25	1.184,14	1.190,06	1.196,01
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III
DOUTORADO	1.412,23	1.419,29	1.426,38	1.433,51	1.440,68	1.447,89	1.455,12
MESTRADO	1.344,98	1.351,70	1.358,46	1.365,25	1.372,08	1.378,94	1.385,83
ESPECIALIZAÇÃO	1.280,93	1.287,33	1.293,77	1.300,24	1.306,74	1.313,27	1.319,84
GRADUAÇÃO	1.219,93	1.226,03	1.232,16	1.238,32	1.244,52	1.250,74	1.256,99
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV
DOUTORADO	1.484,23	1.491,65	1.499,11	1.506,60	1.514,14	1.521,71	1.529,31
MESTRADO	1.413,55	1.420,62	1.427,72	1.434,86	1.442,03	1.449,24	1.456,49
ESPECIALIZAÇÃO	1.346,24	1.352,97	1.359,73	1.366,53	1.373,37	1.380,23	1.387,13
GRADUAÇÃO	1.282,13	1.288,54	1.294,98	1.301,46	1.307,97	1.314,51	1.321,08
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XIX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA - AxGP E AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AxGP-AF (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Fundamental com Qualificação de 360h	717,73	721,32	724,92	728,55	732,19	735,85	739,53
Fundamental com Qualificação de 240h	683,55	686,97	690,40	693,85	697,32	700,81	704,31
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	651,00	654,26	657,53	660,81	664,12	667,44	670,78
Ensino Fundamental Completo	620,00	623,10	626,22	629,35	632,49	635,66	638,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II
Fundamental com Qualificação de 360h	754,32	758,09	761,88	765,69	769,52	773,37	777,24
Fundamental com Qualificação de 240h	718,40	721,99	725,60	729,23	732,88	736,54	740,22
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	684,19	687,61	691,05	694,51	697,98	701,47	704,98
Ensino Fundamental Completo	651,61	654,87	658,14	661,43	664,74	668,06	671,41
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III
Fundamental com Qualificação de 360h	792,78	796,74	800,73	804,73	808,75	812,80	816,86
Fundamental com Qualificação de 240h	755,03	758,80	762,60	766,41	770,24	774,09	777,96
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	719,07	722,67	726,28	729,91	733,56	737,23	740,92
Ensino Fundamental Completo	684,83	688,26	691,70	695,16	698,63	702,13	705,64
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV
Fundamental com Qualificação de 360h	833,20	837,37	841,55	845,76	849,99	854,24	858,51
Fundamental com Qualificação de 240h	793,52	797,49	801,48	805,49	809,51	813,56	817,63
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	755,74	759,52	763,31	767,13	770,97	774,82	778,69
Ensino Fundamental Completo	719,75	723,35	726,96	730,60	734,25	737,92	741,61
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA - AsGP E ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AsGP-AF(Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Ensino Médio com Qualificação de 360h	731,80	735,46	739,14	742,83	746,54	750,28	754,03
Ensino Médio com Qualificação de 240h	696,95	700,44	703,94	707,46	711,00	714,55	718,12
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	663,76	667,08	670,42	673,77	677,14	680,52	683,93
Ensino Médio	632,16	635,32	638,49	641,69	644,89	648,12	651,36
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II
Ensino Médio com Qualificação de 360h	769,11	772,96	776,82	780,70	784,61	788,53	792,47
Ensino Médio com Qualificação de 240h	732,49	736,15	739,83	743,53	747,25	750,98	754,74
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	697,61	701,09	704,60	708,12	711,66	715,22	718,80
Ensino Médio	664,39	667,71	671,05	674,40	677,77	681,16	684,57
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III
Ensino Médio com Qualificação de 360h	808,32	812,36	816,43	820,51	824,61	828,73	832,88
Ensino Médio com Qualificação de 240h	769,83	773,68	777,55	781,44	785,34	789,27	793,22
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	733,17	736,84	740,52	744,23	747,95	751,69	755,44
Ensino Médio	698,26	701,75	705,26	708,79	712,33	715,89	719,47
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV
Ensino Médio com Qualificação de 360h	849,54	853,78	858,05	862,34	866,65	870,99	875,34
Ensino Médio com Qualificação de 240h	809,08	813,13	817,19	821,28	825,38	829,51	833,66
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	770,55	774,41	778,28	782,17	786,08	790,01	793,96
Ensino Médio	733,86	737,53	741,22	744,92	748,65	752,39	756,15
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA - AnGP E ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AnGP-AF (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
DOUTORADO	1.365,09	1.371,91	1.378,77	1.385,66	1.392,59	1.399,56	1.406,55
MESTRADO	1.300,08	1.306,58	1.313,12	1.319,68	1.326,28	1.332,91	1.339,58
ESPECIALIZAÇÃO	1.238,17	1.244,36	1.250,59	1.256,84	1.263,12	1.269,44	1.275,79
GRADUAÇÃO	1.179,21	1.185,11	1.191,03	1.196,99	1.202,97	1.208,99	1.215,03
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II
DOUTORADO	1.434,69	1.441,86	1.449,07	1.456,31	1.463,59	1.470,91	1.478,27
MESTRADO	1.366,37	1.373,20	1.380,06	1.386,96	1.393,90	1.400,87	1.407,87
ESPECIALIZAÇÃO	1.301,30	1.307,81	1.314,35	1.320,92	1.327,52	1.334,16	1.340,83
GRADUAÇÃO	1.239,33	1.245,53	1.251,76	1.258,02	1.264,31	1.270,63	1.276,98
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III
DOUTORADO	1.507,83	1.515,37	1.522,95	1.530,56	1.538,22	1.545,91	1.553,64
MESTRADO	1.436,03	1.443,21	1.450,43	1.457,68	1.464,97	1.472,29	1.479,65
ESPECIALIZAÇÃO	1.367,65	1.374,49	1.381,36	1.388,27	1.395,21	1.402,18	1.409,19
GRADUAÇÃO	1.302,52	1.309,04	1.315,58	1.322,16	1.328,77	1.335,41	1.342,09
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV
DOUTORADO	1.584,71	1.592,63	1.600,60	1.608,60	1.616,64	1.624,73	1.632,85
MESTRADO	1.509,25	1.516,79	1.524,38	1.532,00	1.539,66	1.547,36	1.555,09
ESPECIALIZAÇÃO	1.437,38	1.444,57	1.451,79	1.459,05	1.466,34	1.473,67	1.481,04
GRADUAÇÃO	1.368,93	1.375,78	1.382,66	1.389,57	1.396,52	1.403,50	1.410,52
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA - AxGP E AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AxGP-AF (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Fundamental com Qualificação de 360h	753,61	757,38	761,17	764,97	768,80	772,64	776,51
Fundamental com Qualificação de 240h	717,73	721,32	724,92	728,55	732,19	735,85	739,53
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	683,55	686,97	690,40	693,85	697,32	700,81	704,31
Ensino Fundamental Completo	651,00	654,26	657,53	660,81	664,12	667,44	670,78
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II
Fundamental com Qualificação de 360h	792,04	796,00	799,98	803,98	808,00	812,04	816,10
Fundamental com Qualificação de 240h	754,32	758,09	761,88	765,69	769,52	773,37	777,24
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	718,40	721,99	725,60	729,23	732,88	736,54	740,22
Ensino Fundamental Completo	684,19	687,61	691,05	694,51	697,98	701,47	704,98
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III
Fundamental com Qualificação de 360h	832,42	836,58	840,76	844,97	849,19	853,44	857,71
Fundamental com Qualificação de 240h	792,78	796,74	800,73	804,73	808,75	812,80	816,86
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	755,03	758,80	762,60	766,41	770,24	774,09	777,96
Ensino Fundamental Completo	719,07	722,67	726,28	729,91	733,56	737,23	740,92
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV
Fundamental com Qualificação de 360h	874,86	879,23	883,63	888,05	892,49	896,95	901,44
Fundamental com Qualificação de 240h	833,20	837,37	841,55	845,76	849,99	854,24	858,51
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	793,52	797,49	801,48	805,49	809,51	813,56	817,63
Ensino Fundamental Completo	755,74	759,52	763,31	767,13	770,97	774,82	778,69
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA - AsGP E ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AsGP-AF (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Ensino Médio com Qualificação de 360h	768,39	772,23	776,09	779,97	783,87	787,79	791,73
Ensino Médio com Qualificação de 240h	731,80	735,46	739,14	742,83	746,54	750,28	754,03
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	696,95	700,44	703,94	707,46	711,00	714,55	718,12
Ensino Médio	663,76	667,08	670,42	673,77	677,14	680,52	683,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II
Ensino Médio com Qualificação de 360h	807,57	811,60	815,66	819,74	823,84	827,96	832,10
Ensino Médio com Qualificação de 240h	769,11	772,96	776,82	780,70	784,61	788,53	792,47
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	732,49	736,15	739,83	743,53	747,25	750,98	754,74
Ensino Médio	697,61	701,09	704,60	708,12	711,66	715,22	718,80
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III
Ensino Médio com Qualificação de 360h	848,74	852,98	857,25	861,53	865,84	870,17	874,52
Ensino Médio com Qualificação de 240h	808,32	812,36	816,43	820,51	824,61	828,73	832,88
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	769,83	773,68	777,55	781,44	785,34	789,27	793,22
Ensino Médio	733,17	736,84	740,52	744,23	747,95	751,69	755,44
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV
Ensino Médio com Qualificação de 360h	892,01	896,47	900,95	905,46	909,99	914,54	919,11
Ensino Médio com Qualificação de 240h	849,54	853,78	858,05	862,34	866,65	870,99	875,34
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	809,08	813,13	817,19	821,28	825,38	829,51	833,66
Ensino Médio	770,55	774,41	778,28	782,17	786,08	790,01	793,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XIV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA - AnGP E ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AnGP-AF (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
DOUTORADO	1.433,34	1.440,51	1.447,71	1.454,95	1.462,22	1.469,53	1.476,88
MESTRADO	1.365,09	1.371,91	1.378,77	1.385,66	1.392,59	1.399,56	1.406,55
ESPECIALIZAÇÃO	1.300,08	1.306,58	1.313,12	1.319,68	1.326,28	1.332,91	1.339,58
GRADUAÇÃO	1.238,17	1.244,36	1.250,59	1.256,84	1.263,12	1.269,44	1.275,79
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II
DOUTORADO	1.506,42	1.513,95	1.521,52	1.529,13	1.536,77	1.544,46	1.552,18
MESTRADO	1.434,69	1.441,86	1.449,07	1.456,31	1.463,59	1.470,91	1.478,27
ESPECIALIZAÇÃO	1.366,37	1.373,20	1.380,06	1.386,96	1.393,90	1.400,87	1.407,87
GRADUAÇÃO	1.301,30	1.307,81	1.314,35	1.320,92	1.327,52	1.334,16	1.340,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III
DOUTORADO	1.583,22	1.591,14	1.599,10	1.607,09	1.615,13	1.623,20	1.631,32
MESTRADO	1.507,83	1.515,37	1.522,95	1.530,56	1.538,22	1.545,91	1.553,64
ESPECIALIZAÇÃO	1.436,03	1.443,21	1.450,43	1.457,68	1.464,97	1.472,29	1.479,65
GRADUAÇÃO	1.367,65	1.374,49	1.381,36	1.388,27	1.395,21	1.402,18	1.409,19
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV
DOUTORADO	1.663,95	1.672,26	1.680,63	1.689,03	1.697,47	1.705,96	1.714,49
MESTRADO	1.584,71	1.592,63	1.600,60	1.608,60	1.616,64	1.624,73	1.632,85
ESPECIALIZAÇÃO	1.509,25	1.516,79	1.524,38	1.532,00	1.539,66	1.547,36	1.555,09
GRADUAÇÃO	1.437,38	1.444,57	1.451,79	1.459,05	1.466,34	1.473,67	1.481,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL - AxGAF (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Fundamental com Qualificação de 360h	672,23	682,32	692,55	702,94	713,48	724,19	735,05
Fundamental com Qualificação de 240h	640,22	649,83	659,57	669,47	679,51	689,70	700,05
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	609,74	618,88	628,16	637,59	647,15	656,86	666,71
Ensino Fundamental Completo	580,70	589,41	598,25	607,23	616,33	625,58	634,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II (8%)
Fundamental com Qualificação de 360h	793,85	805,76	817,85	830,11	842,57	855,20	868,03
Fundamental com Qualificação de 240h	756,05	767,39	778,90	790,58	802,44	814,48	826,70
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	720,05	730,85	741,81	752,94	764,23	775,70	787,33
Ensino Fundamental Completo	685,76	696,05	706,49	717,08	727,84	738,76	749,84
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III (12%)
Fundamental com Qualificação de 360h	972,20	986,78	1.001,58	1.016,60	1.031,85	1.047,33	1.063,04
Fundamental com Qualificação de 240h	925,90	939,79	953,89	968,20	982,72	997,46	1.012,42
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	881,81	895,04	908,46	922,09	935,92	949,96	964,21
Ensino Fundamental Completo	839,82	852,42	865,20	878,18	891,35	904,72	918,30
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV (18%)
Fundamental com Qualificação de 360h	1.254,39	1.273,20	1.292,30	1.311,69	1.331,36	1.351,33	1.371,60
Fundamental com Qualificação de 240h	1.194,66	1.212,58	1.230,76	1.249,23	1.267,96	1.286,98	1.306,29
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	1.137,77	1.154,83	1.172,16	1.189,74	1.207,59	1.225,70	1.244,08
Ensino Fundamental Completo	1.083,59	1.099,84	1.116,34	1.133,09	1.150,08	1.167,33	1.184,84
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXVI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL - AsGAF (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Ensino Médio com Qualificação de 360h	685,40	695,68	706,11	716,71	727,46	738,37	749,44
Ensino Médio com Qualificação de 240h	652,76	662,55	672,49	682,58	692,82	703,21	713,76
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	621,68	631,00	640,47	650,07	659,82	669,72	679,77
Ensino Médio	592,07	600,95	609,97	619,12	628,40	637,83	647,40
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II (8%)
Ensino Médio com Qualificação de 360h	809,40	821,54	833,86	846,37	859,07	871,95	885,03
Ensino Médio com Qualificação de 240h	770,86	782,42	794,15	806,07	818,16	830,43	842,89
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	734,15	745,16	756,34	767,68	779,20	790,89	802,75
Ensino Médio	699,19	709,68	720,32	731,13	742,09	753,23	764,52
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III (12%)
Ensino Médio com Qualificação de 360h	991,24	1.006,10	1.021,20	1.036,51	1.052,06	1.067,84	1.083,86
Ensino Médio com Qualificação de 240h	944,03	958,19	972,57	987,16	1.001,96	1.016,99	1.032,25
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	899,08	912,57	926,25	940,15	954,25	968,56	983,09
Ensino Médio	856,27	869,11	882,15	895,38	908,81	922,44	936,28
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV(18%)
Ensino Médio com Qualificação de 360h	1.278,95	1.298,14	1.317,61	1.337,37	1.357,44	1.377,80	1.398,46
Ensino Médio com Qualificação de 240h	1.218,05	1.236,32	1.254,87	1.273,69	1.292,80	1.312,19	1.331,87
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	1.160,05	1.177,45	1.195,11	1.213,04	1.231,23	1.249,70	1.268,45
Ensino Médio	1.104,81	1.121,38	1.138,20	1.155,27	1.172,60	1.190,19	1.208,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXVII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL - AnGAF (Valores nominais válidos a partir de 1º de setembro de 2011, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
DOUTORADO	1.277,41	1.296,57	1.316,02	1.335,76	1.355,79	1.376,13	1.396,77
MESTRADO	1.216,58	1.234,83	1.253,35	1.272,15	1.291,23	1.310,60	1.330,26
ESPECIALIZAÇÃO	1.158,65	1.176,03	1.193,67	1.211,57	1.229,74	1.248,19	1.266,91
GRADUAÇÃO	1.104,44	1.120,02	1.136,82	1.153,88	1.171,18	1.188,75	1.206,58
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II (8%)
DOUTORADO	1.508,51	1.531,14	1.554,11	1.577,42	1.601,08	1.625,10	1.649,47
MESTRADO	1.436,68	1.458,23	1.480,10	1.502,30	1.524,84	1.547,71	1.570,93
ESPECIALIZAÇÃO	1.368,27	1.388,79	1.409,62	1.430,77	1.452,23	1.474,01	1.496,12
GRADUAÇÃO	1.303,11	1.322,66	1.342,50	1.362,63	1.383,07	1.403,82	1.424,88
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III (12%)
DOUTORADO	1.847,41	1.875,12	1.903,25	1.931,80	1.960,77	1.990,19	2.020,04
MESTRADO	1.759,44	1.785,83	1.812,62	1.839,81	1.867,40	1.895,42	1.923,85
ESPECIALIZAÇÃO	1.675,66	1.700,79	1.726,30	1.752,20	1.778,48	1.805,16	1.832,23
GRADUAÇÃO	1.595,86	1.619,80	1.644,10	1.668,76	1.693,79	1.719,20	1.744,99
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV (18%)
DOUTORADO	2.383,65	2.419,40	2.455,69	2.492,53	2.529,91	2.567,86	2.606,38
MESTRADO	2.270,14	2.304,19	2.338,75	2.373,84	2.409,44	2.445,58	2.482,27
ESPECIALIZAÇÃO	2.162,04	2.194,47	2.227,38	2.260,80	2.294,71	2.329,13	2.364,07
GRADUAÇÃO	2.059,08	2.089,97	2.121,32	2.153,14	2.185,44	2.218,22	2.251,49
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXVIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL - AxGAF (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Fundamental com Qualificação de 360h	717,73	728,49	739,42	750,51	761,77	773,20	784,79
Fundamental com Qualificação de 240h	683,55	693,80	704,21	714,77	725,50	736,38	747,42
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	651,00	660,77	670,68	680,74	690,95	701,31	711,83
Ensino Fundamental Completo	620,00	629,30	638,74	648,32	658,05	667,92	677,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II (8%)
Fundamental com Qualificação de 360h	847,58	860,29	873,20	886,29	899,59	913,08	926,78
Fundamental com Qualificação de 240h	807,22	819,33	831,62	844,09	856,75	869,60	882,65
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	768,78	780,31	792,01	803,89	815,95	828,19	840,62
Ensino Fundamental Completo	732,17	743,15	754,30	765,61	777,10	788,75	800,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III (12%)
Fundamental com Qualificação de 360h	1.037,99	1.053,56	1.069,36	1.085,41	1.101,69	1.118,21	1.134,99
Fundamental com Qualificação de 240h	988,56	1.003,39	1.018,44	1.033,72	1.049,23	1.064,96	1.080,94
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	941,49	955,61	969,95	984,49	999,26	1.014,25	1.029,46
Ensino Fundamental Completo	896,66	910,11	923,76	937,61	951,68	965,95	980,44
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV (18%)
Fundamental com Qualificação de 360h	1.339,28	1.359,37	1.379,76	1.400,46	1.421,47	1.442,79	1.464,43
Fundamental com Qualificação de 240h	1.275,51	1.294,64	1.314,06	1.333,77	1.353,78	1.374,08	1.394,69
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	1.214,77	1.232,99	1.251,48	1.270,26	1.289,31	1.308,65	1.328,28
Ensino Fundamental Completo	1.156,92	1.174,28	1.191,89	1.209,77	1.227,92	1.246,33	1.265,03
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXIX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL - AsGAF (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Ensino Médio com Qualificação de 360h	731,80	742,78	753,92	765,23	776,70	788,36	800,18
Ensino Médio com Qualificação de 240h	696,95	707,41	718,02	728,79	739,72	750,81	762,08
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	663,76	673,72	683,83	694,08	704,49	715,06	725,79
Ensino Médio	632,16	641,64	651,26	661,03	670,95	681,01	691,23
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II (8%)
Ensino Médio com Qualificação de 360h	864,19	877,16	890,32	903,67	917,22	930,98	944,95
Ensino Médio com Qualificação de 240h	823,04	835,39	847,92	860,64	873,55	886,65	899,95
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	783,85	795,61	807,54	819,66	831,95	844,43	857,10
Ensino Médio	746,52	757,72	769,09	780,62	792,33	804,22	816,28
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III (12%)
Ensino Médio com Qualificação de 360h	1.058,34	1.074,22	1.090,33	1.106,69	1.123,29	1.140,13	1.157,24
Ensino Médio com Qualificação de 240h	1.007,94	1.023,06	1.038,41	1.053,99	1.069,80	1.085,84	1.102,13
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	959,95	974,35	988,96	1.003,80	1.018,85	1.034,14	1.049,65
Ensino Médio	914,24	927,95	941,87	956,00	970,34	984,89	999,66
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV (18%)
Ensino Médio com Qualificação de 360h	1.365,54	1.386,02	1.406,81	1.427,91	1.449,33	1.471,07	1.493,14
Ensino Médio com Qualificação de 240h	1.300,51	1.320,02	1.339,82	1.359,92	1.380,32	1.401,02	1.422,04
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação	1.238,58	1.257,16	1.276,02	1.295,16	1.314,59	1.334,31	1.354,32
Ensino Médio	1.179,60	1.197,30	1.215,26	1.233,49	1.251,99	1.270,77	1.289,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL - AnGAF (Valores nominais válidos a partir de 1º de janeiro de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
DOUTORADO	1.365,09	1.385,56	1.406,35	1.427,44	1.448,85	1.470,59	1.492,64
MESTRADO	1.300,08	1.319,58	1.339,38	1.359,47	1.379,86	1.400,56	1.421,57
ESPECIALIZAÇÃO	1.238,17	1.256,75	1.275,60	1.294,73	1.314,15	1.333,86	1.353,87
GRADUAÇÃO	1.179,21	1.196,90	1.214,85	1.233,08	1.251,57	1.270,35	1.289,40
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II (8%)
DOUTORADO	1.612,06	1.636,24	1.660,78	1.685,69	1.710,98	1.736,64	1.762,69
MESTRADO	1.535,29	1.558,32	1.581,70	1.605,42	1.629,50	1.653,94	1.678,75
ESPECIALIZAÇÃO	1.462,18	1.484,11	1.506,38	1.528,97	1.551,91	1.575,19	1.598,81
GRADUAÇÃO	1.392,55	1.413,44	1.434,64	1.456,16	1.478,01	1.500,18	1.522,68
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	III (12%)
DOUTORADO	1.974,21	2.003,83	2.033,89	2.064,39	2.095,36	2.126,79	2.158,69
MESTRADO	1.880,20	1.908,41	1.937,03	1.966,09	1.995,58	2.025,51	2.055,90
ESPECIALIZAÇÃO	1.790,67	1.817,53	1.844,79	1.872,47	1.900,55	1.929,06	1.958,00
GRADUAÇÃO	1.705,40	1.730,98	1.756,95	1.783,30	1.810,05	1.837,20	1.864,76
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	IV (18%)
DOUTORADO	2.547,26	2.585,46	2.624,25	2.663,61	2.703,56	2.744,12	2.785,28
MESTRADO	2.425,96	2.462,35	2.499,28	2.536,77	2.574,82	2.613,45	2.652,65
ESPECIALIZAÇÃO	2.310,44	2.345,09	2.380,27	2.415,97	2.452,21	2.489,00	2.526,33
GRADUAÇÃO	2.200,42	2.233,42	2.266,92	2.300,93	2.335,44	2.370,47	2.406,03
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g

ANEXO XXXI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL - AxGAF (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012, para carga horária de 30 horas/semanais)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%)
MATRIZES (Intervalos de 5%)	I
Fundamental com Qualificação de 360h	753,61	764,92	776,39	788,04	799,86	811,86	824,03
Fundamental com Qualificação de 240h	717,73	728,49	739,42	750,51	761,77	773,20	784,79
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	683,55	693,80	704,21	714,77	725,50	736,38	747,42
Ensino Fundamental Completo	651,00	660,77	670,68	680,74	690,95	701,31	711,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)	a	b	c	d	e	f	g
MATRIZES (Intervalos de 5%)	II (8%)
Fundamental com Qualificação de 360h	889,96	903,31	916,86	930,61	944,57	958,74	973,12
Fundamental com Qualificação de 240h	847,58	860,29	873,20	886,29	899,59	913,08	926,78
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo	807,22	819,33	831,62	844,09	856,75	869,60	882,65
Ensino Fundamental Completo	768,78	780,31	792,01

Texto Anotado