Dados Referenciais

Data28/07/2015
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o montante mínimo de recolhimento do ICMS, para empresas beneficiárias do PRODEPE, relativamente à dispensa do referido montante na hipótese de projeto de revitalização.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/07/2015, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, SUJEIÇÃO, OBSERVÂNCIA, TOTAL, LIMITE, RECOLHIMENTO, (ICMS), TOTAL, EMPRESA BENEFICIÁRIA, (PRODEPE), EXCEÇÃO, DATA DETERMINADA, PROJETO, REVITALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.