| Data | 16/06/2010 |
| Ementa | Modifica o Anexo do Decreto nº 5.713, de 26 de março de 1979, e alterações, que aprova o Estatuto da Empresa SUAPE -Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/06/2010, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA ESTATAL, (SUAPE). |
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