| Data | 21/03/1983 |
| Ementa | Altera o parágrafo único do art. 11, do Decreto nº 5.713, de 26 de março de 1979, que aprovou o Estatuto da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/03/1983, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PRESIDÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, (SUAPE).COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS.COMPLEXO PORTUÁRIO. |