| Data | 09/02/1983 |
| Ementa | Altera os Estatutos da Empresa Pública SUAPE - Complexo Industrial Portuáno. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/02/1983, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA ESTATAL, (SUAPE), OBJETIVO, ACRÉSCIMO, ARTIGO.COMPLEXO PORTUÁRIO. |