| Data | 20/02/1980 |
| Ementa | Modifica o artigo 15 dos Estatutos de SUAPE - Complexo Industrial Portuário, aprovados pelo Decreto no 5.713, de 26 de março de 1979. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/02/1980, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA ESTATAL, (SUAPE), COMPOSIÇÃO, DIRETORIA.COMPLEXO PORTUÁRIO. |