| Data | 27/12/2013 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, decorrentes da Lei nº 15.165 e da Lei Complementar nº 250, ambas de 3 de dezembro de 2013, relativamente aos benefícios fiscais concedidos aos estabelecimentos industriais que produzam insumos e componentes. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2013, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INSUMO, COMPONENTE, FABRICAÇÃO, CALÇADO, BOLSA, BOLA ESPORTIVA, CINTO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |