Dados Referenciais

Data17/12/1979
EmentaDispõe sobre a estrutura e funcionamento dos órgãos da administração direta, entidades da Administração indireta e fundações.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

334/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/1979, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO.

AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, REESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXTENSÃO, FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

DURAÇÃO, MANDATO, DIRETOR, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FIXAÇÃO, ESTATUTO.

CARGO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL, PROVIMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.832/1979

o inciso V do art. 6°.