| Data | 11/08/2015 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/08/2015, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), AUTOPEÇA, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL.VIGÊNCIA, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |