REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, MAGISTRATURA, (MPPE), (TCE), SECRETÁRIO DE ESTADO.REMUNERAÇÃO, CARGO, MAGISTRATURA, DESCRIÇÃO, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CURADOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CONSELHEIRO, AUDITOR, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR.
EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO.MANUTENÇÃO, (GR), CRITÉRIOS.(GR), EXTENSÃO, MEMBRO, (MPPE), PRIMEIRA INSTÂNCIA.SUBSTITUIÇÃO, ENTRÂNCIA, SUPERIORIDADE, MEMBRO, (MPPE), PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SALÁRIO FAMÍLIA.MEMBRO, (MPPE), EFETIVO EXERCÍCIO, ÓRGÃO PÚBLICO, EXCLUSIVIDADE, OBRIGATORIEDADE, GOVERNADOR DO ESTADO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.PROCURADOR, PROCURADOR GERAL, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, VANTAGEM PECUNIÁRIA, GRATIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, CRITÉRIOS.REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, IGUALDADE, CARGO, DESEMBARGADOR, CRITÉRIOS.SECRETÁRIO DE ESTADO, IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.CONGELAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO, CRITÉRIOS.CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGEM, BASE, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.INATIVO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA.