Dados Referenciais

Data24/12/1979
EmentaAltera disposições do Código de Administração Financeira do Estado (Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978) e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

325/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/1979, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.

CRITÉRIOS, AUTORIDADE, ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, LICITAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE GARANTIA, CAUÇÃO, DINHEIRO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, TÍTULO DE RENDA FIXA, ENTIDADE, CONTROLE ACIONÁRIO, ESTADO, AÇÕES, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, FIANÇA BANCÁRIA, SEGURO, GARANTIA, GARANTIA FIDEIJUSSÓRIA.

TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, TÍTULO DE RENDA FIXA, AÇÕES, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, CAUÇÃO, VALOR NOMINAL.

VALOR, GARANTIA, CAUÇÃO, CRITÉRIOS.

EXCLUSIVIDADE, ADMISSÃO, REAJUSTE DE PREÇO, HIPÓTESE, PREVISÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, CRITÉRIOS, REAJUSTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.