Dados Referenciais

Data13/11/2013
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/11/2013, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO, (ICMS), INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO.

RECLASSIFICAÇÃO, AGRUPAMENTO, DESDOBRAMENTO, (NBM/SH), NÃO IMPLICAÇÃO, INCLUSÃO, EXCLUSÃO, MERCADORIA, BENS, REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, CONVÊNIO ICMS, ALTERNÂNCIA, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, (NBM/SH), PERMANÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, PROTOCOLO.
AtualizaçõesNão consta atualização.