| Data | 30/08/2013 |
| Ementa | Revoga o Decreto nº 39.617, de 22 de julho de 2013, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido à empresa D&A DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO LTDA., por meio do Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 31.249, de 28 de dezembro de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/08/2013, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |