| Data | 22/07/2013 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, regulamentado pelo Decreto nº 31.249, de 28 de dezembro de 2007, concedido à empresa D&A DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO LTDA., através do Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/2013, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.686/2007 |