Dados Referenciais

Data	13/04/1998
Ementa	Regulamenta a Lei n° 11.503, de 18 de dezembro de 1997, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/04/1998, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	(FASAF), GERÊNCIA, (SEFAZ), RECURSO FINANCEIRO, (FAAF). RECURSO FINANCEIRO, DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL ADMINISTRATIVO, (SEFAZ), CRITÉRIOS. (FASAF), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TITULAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DETALHAMENTO. (FASAF), NEGAÇÃO, RETORNO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, PERDA, EXERCÍCIO, (SEFAZ). AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFICIÁRIO, CONTINUIDADE, (SEFAZ), CRITÉRIOS. (SEFAZ), BENEFICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRITÉRIOS. (FASAF), PERCENTUAL, RECEITA, RECOLHIMENTO, MULTA, IMPOSTO, INTEGRALIZAÇÃO, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 23.434/2001 Art. 1º altera redação dos incisos II, III e IV do art. 6º. acresce a alínea "e" ao inciso IV do art. 6º; os incisos V e VI ao art. 6º. altera redação do parágrafo único do art. 6º.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 277/2014 o art. 2º.