Dados Referenciais

Data	17/10/2013
Ementa	Modifica o Decreto nº 39.376, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2013, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, SAÚDE, MUNICÍPIO, (PE), (SES). MUNICÍPIO, DISPENSA, EXIGÊNCIA, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, OFERECIMENTO, POPULAÇÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, CONJUNTO, SERVIÇO, (UPAE), CUSTO.
Atualizações	Não consta atualização.