| Data | 24/10/2013 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/10/2013, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PJES), ANEXO.(PCPE), (PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |