Dados Referenciais

Data	25/08/2015
Ementa	Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/08/2015, na página 8, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2015, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, (PJES), PACTO PELA VIDA. (PCPE), (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.