DECRETO
Nº 42.080, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
(Vide errata no final do texto.)
Altera
o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012,
que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto
Pela Vida.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de redefinir os serviços de patrulha escolar no âmbito da Polícia
Militar de Pernambuco;
CONSIDERANDO
a
necessidade de aprimorar a atuação da Polícia Científica nas forças tarefas do
Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoas - DHPP nas localidades da
Região Metropolitana do Recife de maior incidência de crimes violentos, em
especial de crimes violentos letais intencionais - CVLIs; e
CONSIDERANDO
a necessidade de aperfeiçoar os serviços de Polícia Científica nos municípios
de Caruaru, Salgueiro e Petrolina,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 25 de agosto do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
PEDRO
EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO
ÚNICO
“ANEXO
II
|
Serviços
Operacionais
|
Valor
da Cota
|
Número
de Cotas/Mês
|
|
Patrulha
Escolar com 2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, e 40
escolas em 2 turnos (NR).
|
R$
120,00
|
7.040
(NR)
|
|
Patrulha
Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos
|
R$
120,00
|
170
|
|
150
Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, em 2 turnos, 52 semanas
|
R$
120,00
|
18.000
(NR)
|
|
Dupla
de policiais das 15 horas às 23 horas nos Parques de Santana, Treze de Maio,
Esculturas e Dona Lindu; nas Praças da Várzea, de Batateiras e do Escorrego;
e no Largo da Paz com triciclos, motos ou bicicletas
|
R$
120,00
|
496
|
|
12
Corredores com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$
120,00
|
1.488
|
|
Equipes
com 30 ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno
|
R$
120,00
|
1.600
|
|
Comandantes
de equipes PM para eventos em 1 turno
|
R$
270,00
|
60
|
|
Guardas
Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos
|
R$
120,00
|
7.939
|
|
Escoltas
PM para audiências BPGd e Interior do Estado
|
R$
120,00
|
1.260
(NR)
|
|
1
Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby
|
R$
270,00
|
60
|
|
1
Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS
|
R$
270,00
|
60
|
|
15
Terminais integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$
120,00
|
1.952
|
|
39
Plantões com 4 Delegados cada para a Central de Plantões da Capital
|
R$
270,00
|
156
|
|
39
Plantões com 8 Agentes e 8 Escrivães cada para a Central de Plantões da
Capital
|
R$
180,00
|
624
|
|
20
Plantões Policiais que funcionam com PJES com 1 Delegado
|
R$
270,00
|
780
|
|
20
Plantões Policiais que funcionam com PJESs com 2 Agentes, 1 Escrivão
|
R$
180,00
|
2.340
|
|
Plantões
com 1 delegado
|
R$
270,00
|
196
|
|
Plantões
com 2 Agentes e 1 Escrivão
|
R$
180,00
|
936
|
|
3
Forças Tarefas com 1 Delegado, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira
às 19 horas das sexta-feira (NR)
|
R$
270,00
|
145
(NR)
|
|
3
Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas
da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira (NR)
|
R$
180,00
|
435
(NR)
|
|
6
Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para
AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17
|
R$
270,00
|
150
|
|
6
Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda para
AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17
|
R$
180,00
|
450
|
|
1
Equipe de Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital
|
R$
270,00
|
60
|
|
1
Equipe de Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital
|
R$
180,00
|
180
|
|
16
Delegados das Especializadas por semana
|
R$
270,00
|
64
|
|
48
Agentes ou Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por semana
|
R$
180,00
|
256
|
|
1
Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE
|
R$
270,00
|
39
|
|
15
Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos)
|
R$
180,00
|
900
|
|
Equipes
Oficial BM
|
R$
270,00
|
140
|
|
Equipes
Praça BM
|
R$
120,00
|
1.200
|
|
1
Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas
|
R$
120,00
|
540
|
|
Atendimento
em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES (8 horas)
|
R$
120,00
|
500
|
|
Escoltas
SERES (8 horas)
|
R$
120,00
|
500
|
|
Central
de Custódia SERES (12 horas)
|
R$
180,00
|
1.200
|
|
Custódia
e Segurança SERES (8 horas)
|
R$
120,00
|
500
|
|
Operacionalidade
SDS Praças
|
R$
120,00
|
1.211
(NR)
|
|
Operacionalidade
SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e
Operadores de telecomunicações
|
R$
180,00
|
487
(NR)
|
|
Operacionalidade
SDS Delegados, Oficiais e Peritos
|
R$
270,00
|
278
(NR)
|
|
Operacionalidade
SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção
a Pessoa - DHPP (AC)
|
R$
270,00
|
145
|
|
Operacionalidade
SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Plantões e Força Tarefa do
Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP (AC)
|
R$
180,00
|
290
|
|
TOTAL
DE COTAS MÊS
|
54.827
(NR)
|
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 1 de
setembro de 2015, pág. 4, coluna 1.)
No
Anexo Único do Decreto 42.080, de 25 de agosto de 2015,
que dispõe sobre a alteração do Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata
do Programa de Jornada extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto pela Vida:
ONDE
SE LÊ:
“ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
|
Serviços Operacionais
|
Valor
da Cota
|
Número
de Cotas/Mês
|
|
Patrulha Escolar com
2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, e 40 escolas em 2
turnos.
|
R$
120,00
|
7.040
|
|
...................................................................
|
......................
|
.................................”
|
”
LEIA-SE:
“ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
|
Serviços Operacionais
|
Valor
da Cota
|
Número
de Cotas/Mês
|
|
Patrulha Escolar com
2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno.
|
R$
120,00
|
7.040
|
|
...................................................................
|
......................
|
.................................”
|
”