Dados Referenciais

Data31/01/1983
EmentaDispõe sobre o valor mínimo de pensões pagas pelo IPSEP e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1620/1982

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/1983, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
VALOR MÍNIMO, PENSÃO, PAGAMENTO, (IPSEP).

ALTERAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, (IPSEP).

CONCESSÃO, PENSÃO, BENEFICIÁRIO, SEGURADO, MORTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS.

FIXAÇÃO, VALOR MÍNIMO, PENSÃO, PAGAMENTO, VINCULAÇÃO, (IPSEP), GRUPO, BENEFICIÁRIO.

PENSÃO, PAGAMENTO, VINCULAÇÃO, ESTADO, VALOR MÍNIMO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CONCESSÃO, ABONO, APOSENTADO, PROVENTOS, VALOR, INFERIORIDADE, SUPERIORIDADE, SALÁRIO MÍNIMO, VIGÊNCIA, ESTADO.

ABONO, IGUALDADE, DIFERENÇA, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS.

ALTERAÇÃO, PENSÃO, DESPACHANTE, AJUDANTE GERAL.

HIPÓTESE, MORTE, BENEFICIÁRIO, PENSÃO, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, VIÚVA, FILHO.

(FEPPA-PE), PENSÃO, DESTINAÇÃO, ASSOCIADO.

HIPÓTESE, MORTE, ASSOCIADO, APOSENTADO, CONJUNTO, BENEFICIÁRIO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SEGURADO, RECEBIMENTO, DIREITO.

PENSÃO, INÍCIO, SUBSEQUÊNCIA, MORTE, ASSOCIADO.

REAJUSTE DE PENSÃO, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL.

INSCRIÇÃO, DEPENDENTE, CRITÉRIOS, (FEPPA-PE).

AUTORIZAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (FEPPA-PE), DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, ASSOCIADO, EXIGÊNCIA.

CRIAÇÃO, (ALEPE), FUNÇÃO TÉCNICA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIVISÃO, (FEPPA-PE).
Atualizações
Art. 5°

extingue a Função Técnica Gratificada, sigla FTG-5, da Divisão de Fundo Especial de Previdência Parlamentar do Estado de Pernambuco - FEPPA-PE.

Art. 1°

acresce parágrafo único ao art. 7°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.091/1979

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.551/1977

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.537/1977

toda a norma.

Lei Ordinária nº 5.818/1966

toda a norma.