Dados Referenciais

Data	29/10/2013
Ementa	Modifica o Decreto nº 39.376, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2013, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	REVOGAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, (PE).
Atualizações	Não consta atualização.