| Data | 29/10/2013 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE originalmente concedido à empresa SINIMPLAST NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por meio do Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 31.260, de 28 de dezembro de 2007, e posteriormente transferido para a empresa GLOBALPACK DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por meio do Decreto nº 33.052, de 27 de fevereiro de 2009. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2013, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), ABREU E LIMA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |