Dados Referenciais

Data	29/10/2013
Ementa	Altera o Decreto nº 39.675, de 1º de agosto de 2013.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2013, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, FUNÇÃO, OUVIDORIA, PREFERÊNCIA, SERVIDOR EFETIVO, (PE). EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, PROMOÇÃO, PARCERIA, (SCGE), SELEÇÃO, CANDIDATO, FUNÇÃO, OUVIDORIA.
Atualizações	Não consta atualização.