Dados Referenciais

Data09/06/2008
EmentaInstitui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE , e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 522/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2008, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

IndexaçãoCRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PETE), OBJETIVO, RECURSO FINANCEIRO, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADO.

EXECUTIVO, PROCEDIMENTO, INCLUSÃO, (PETE), TRANSPORTE ESCOLAR, (PPA).
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 4º;

acresce o § 1º ao art. 4º; os incisos I, II e III ao § 1º do art. 4º; o § 2º ao art. 4º.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 1°;

acresce os §§ 1° e 2° ao art. 1°;

altera redação do parágrafo único do art. 2°; do caput do art. 3°; dos incisos I, II e III do art. 3°;

acresce o inciso IV ao art. 3°;

altera redação do § 1° do art. 3°;

acresce os §§ 3° e 4° ao art. 3°;

altera redação do caput do art. 5°;

acresce o parágrafo único ao art. 5°;

altera redação do caput do art. 6°.

Art. 1°

altera redação dos incisos I e II do art. 3°;

acresce o inciso III ao art, 3°;

altera redação do § 1° do art. 3°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 47.205/2019

o § 1º do art. 3º.

Decreto do Executivo nº 45.618/2018

o § 1° do art. 3°.

Decreto do Executivo nº 41.300/2014

o art. 1°.

Decreto do Executivo nº 39.127/2013

o § 1° do art. 3°.