| Data | 30/04/2013 |
| Ementa | Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, atender à situação de excepcional interesse público. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2013, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, AGENTE SOCIOEDUCATIVO, ASSISTENTE SOCIOEDUCATIVO, PROCESSO SELETIVO, ANEXO, (FUNASE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.547/2011 |