| Data | 29/05/2013 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 25.941, de 29 de setembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 26.920, de 15 de julho de 2004, à empresa ARCOR DO BRASIL LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2013, na página 21, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), IPOJUCA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |