Dados Referenciais

Data	28/05/2013
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com tabaco, cigarro e outros produtos derivados do tabaco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/2013, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, (DPC), (SEFAZ), LISTA. ATUALIZAÇÃO, PREÇO, CONSUMIDOR, CRITÉRIOS, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.