Dados Referenciais

Data20/07/2006
EmentaCria a Unidade Técnica Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1317/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/07/2006, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SES), ESTADO, CRIAÇÃO, (APEVISA), DOTAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, OBJETIVO, DIRETRIZ, RECURSO.

CRIAÇÃO, (GOFSS), CARGO EFETIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, INSPETOR SANITÁRIO, AGENTE SANITÁRIO, AUXILIAR SANITÁRIO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, PROVIMENTO, ANEXO.

CRIAÇÃO, (APEVISA), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ANEXO.

CARGO, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL ELEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CREDENCIAMENTO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LOTAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NÍVEL, (SES), ESTADO, (GERES), TRANSFORMAÇÃO, INSPETOR SANITÁRIO, AGENTE SANITÁRIO, AUXILIAR SANITÁRIO.

OCUPANTE, CARGO, MÉDICO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

ENQUADRAMENTO, CLASSE, CARGO, INSPETOR SANITÁRIO, AGENTE SANITÁRIO, AUXILIAR SANITÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXIGÊNCIA, LIMITE, ANO, SERVIÇO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NÍVEL, (SES), ESTADO, (GERES), EXISTÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PERMANÊNCIA, VALOR NOMINAL, IMPLANTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (APEVISA), PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTIDADE, EMPRESA, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA.

AFASTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROIBIÇÃO, EX SERVIDOR PÚBLICO, EX DIRETOR, REPRESENTAÇÃO, PESSOA, (APEVISA).

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, (APEVISA), PERMANÊNCIA, EXECUTIVO.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (SES), DESATIVAÇÃO, GERÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ATIVIDADE, ACERVO, BENS, DIREITO, VALOR, SALDO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA, (APEVISA).
Atualizações
Art. 9º

altera valor do Anexo IV.

Art. 11

altera denominação do art. 5º;

altera denominação da gratificação de fiscalização prevista no § 1º do art. 8º;

Art. 7º

altera valor do Anexo IV;

Art. 4º

altera valor do Anexo III;

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 29.622/2006

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 198/2011

toda a norma.