| Data | 21/05/2013 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE originalmente concedido pelo Decreto nº 24.538, de 22 de julho de 2002, à empresa SINIMPLAST NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e posteriormente transferido pelo Decreto nº 33.052, de 27 de fevereiro de 2009, para a empresa GLOBALPACK DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/05/2013, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), ABREU E LIMA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |