Dados Referenciais

Data	25/04/2013
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/04/2013, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBJETIVO, APURAÇÃO, (GRG), OBRIGATORIEDADE, VALOR, META, ARRECADAÇÃO, (ICMS), BIMESTRE, (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.