Dados Referenciais

Data17/04/2013
EmentaAltera o Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, que cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, no âmbito da Secretaria de Administração.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2013, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPAD), APURAÇÃO, FLAGRANTE, IRREGULARIDADE, ACUMULAÇÃO, ILÍCITO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO.

(SAD), INCUMBÊNCIA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, OBRIGATORIEDADE, PROCESSO DISCIPLINAR.

COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD).

COMPOSIÇÃO, (CPAD), ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO.

RECURSO, CONTESTAÇÃO, DECISÃO, AUTORIDADE, INTERPOSIÇÃO, DIRECIONAMENTO, DECISÃO, RECONSIDERAÇÃO, ALTERNÂNCIA, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO, GOVERNADOR DO ESTADO, (SAD).
AtualizaçõesNão consta atualização.